O advogado de José Sócrates apresentou um novo recurso na tentativa de pelo menos suspender o julgamento da Operação Marquês. Pedro Delille exige que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a qualificação dos crimes de corrupção, pelos quais o ex-primeiro-ministro foi pronunciado pela Relação.
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Em causa está o alegado “lapso de escrita” que José Sócrates tem apontado à Justiça. Quando foi acusado pelo Ministério Público (MP), em outubro de 2017, os procuradores imputaram-lhe crimes de corrupção para ato lícito. Porém, no ano passado, após sucessivos recursos e uma decisão instrutória do juiz Ivo Rosa que desfez, quase na totalidade, a acusação, o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou Sócrates por crimes de corrupção para ato ilícito, o que aumenta o prazo de prescrição. As três desembargadoras justificaram a alteração com “um lapso de escrita” do Ministério Público. Sócrates, que também enviou o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, pretende que a decisão de pronúncia das desembargadoras seja anulada.
Se o Tribunal de Justiça da União Europeia aceitar o recurso de Pedro Dellile, o depoimento de José Sócrates, que estava agendado para esta terça-feira de manhã, pode ser adiado. Já no primeiro dia de julgamento, o ex-primeiro-ministro tinha avisado: “vou batalhar para que este julgamento não exista”. E batalhou. O seu advogado apresentou dois incidentes de recusa visando a juíza-presidente do coletivo e, através do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a equipa de magistrados do MP. Delille também apresentou vários requerimentos na tentativa de adiar o arranque de julgamento, mas a juíza, Susana Seca, foi rejeitando a litigância e marcou para esta terça-feira, o interrogatório do principal arguido José Sócrates.
O antigo governante, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e outros 20 arguidos estão a ser julgados por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Ao todo, o empresário terá feito chegar cerca de oito milhões de euros, entre 2010 e 2014, à esfera de Sócrates, que declarou à Justiça terem sido empréstimos cedidos a um “pobre provinciano que andou na política durante uns anos” pelo amigo de infância, um homem “de posses”.
Dez anos e sete meses após a sua detenção, Sócrates sentou-se no banco dos réus por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. Segundo a acusação, validada, na sua maioria, pela Relação de Lisboa, que reverteu a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, a fortuna atribuída a Sócrates, de 34 milhões de euros, teve origem em três pactos corruptivos. Um firmado com o Grupo Lena, outro com o extinto Banco Espírito Santo (BES) e, por último, com os sócios do empreendimento Vale do Lobo.