Sócrates diz que "lapso de escrita" ressuscitou Operação Marquês e apresenta queixa no Tribunal Europeu

“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.

O antigo primeiro-ministro considerou que o “lapso de escrita” é “uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição e querer levar” o processo a julgamento: “O lapso de escrita é apenas isso”.

Quatro anos depois da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, José Sócrates advogou que as juízas “inventaram um lapso de escrita”, criticou.

José Sócrates acrescentou que houve mais duas razões para a apresentação no TEDH, nomeadamente, o direito que disse que foi sonegado de a conduta do antigo primeiro-ministro ser avaliada por um “tribunal previsto na lei”.

“Há dez anos que formam tribunais especiais que não estão previstos na lei”, sustentou.

O último argumento que José Sócrates utilizou para apresentar a queixa contra o Estado português foi o que apelidou de uma “campanha de difamação” promovida pelos órgãos de comunicação social: “O jornalismo português nunca foi isento neste caso.”

O antigo primeiro-ministro e antigo secretário-geral socialista acrescentou que houve “mentira atrás de mentira” e “tem agora a trapaça do lapso de escrita”.

“O processo Marquês já teve de tudo […], este é esplêndido processo Marquês, isto é o que me leva a apresentar uma queixa” no TEDH, concluiu o antigo primeiro-ministro na declaração que fez.

José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do processo Operação Marquês.

O antigo primeiro-ministro é um dos acusados e o processo está a arrastar-se há 14 anos.

José Sócrates já tinha apresentado uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito, em 3 de fevereiro de 2017.

"Se houver julgamento, eu vou"

Sócrates garantiu ainda que estará presente em tribunal se o julgamento do processo Operação Marquês começar na quinta-feira, advogando que “não tem pronúncia, nem tem acusação”.

“Com certeza que comparecerei. Se houver julgamento, eu vou”, disse o antigo primeiro-ministro. “Mas pode ser que não haja” julgamento, completou.

José Sócrates explicou que o move a avançar com uma ação contra o Estado português é uma “violação do Estado de direito”.

Na ótica do antigo primeiro-ministro, o processo Operação Marquês, que está a arrastar-se há 14 anos, “é um julgamento por lapso de escrita”.

“Não tem pronúncia, nem acusação”, completou.

“Não querem aceitar um recurso, mas vão ter que aceitar. Isto é agir contra o Estado de direito”, disse José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro acrescentou que hoje “todos os juízes do processo Marquês estão em exclusividade”, apelidando de “falsificação” a escolha do juiz Carlos Alexandre.

“A longa mão do Conselho Superior de Magistratura está por todo o lado no processo Marquês”, comentou.