O antigo primeiro-ministro José Sócrates defendeu, este sábado, que o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa que mandou o processo principal da Operação Marquês para julgamento"está muito equivocado" ao considerar que tal pode ocorrer sem que estejam decididos todos os recursos.
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"Se o senhor juiz acha que pode passar por cima de todas as regras do direito, limitar os direitos de defesa, pôr em causa o direito de recurso, apenas porque não gosta, está muito equivocado. Aquele acórdão de janeiro [que reverteu a decisão instrutória de ilibar José Sócrates da maioria dos crimes] só entrará em vigor depois de julgados os recursos. O senhor juiz já tentou ser bruto uma vez, e a brutalidade saiu-lhe mal, porque foi corrigido pelo Supremo Tribunal de Justiça", afirmou em conferência de imprensa, na Ericeira (Mafra), o chefe de Governo entre 2005 e 2011.
José Sócrates aludia ao facto de o juiz desembargador Francisco Henriques, do Tribunal da Relação de Lisboa, ter, anteriormente, impedido que fosse apreciado um recurso de outro arguido do acórdão de janeiro de 2024, numa decisão que foi mais tarde corrigida pela instância superior. Na quinta-feira, o magistrado acatou o acórdão, mas determinou que o efeito do recurso é apenas devolutivo (ou seja, não suspende a tramitação do processo) e mandou o caso ser remetido ao Tribunal Central Criminal de Lisboa para que se inicie o julgamento.
"É completamente irrelevante o efeito do recurso. A decisão não transita em julgado sendo devolutivo ou outra coisa qualquer", sustentou, este sábado, José Sócrates, de 67 anos, insistindo que Francisco Henriques quer atuar não na "base do direito" mas "da força". Por esclarecer, está se irá contestar o despacho de quinta-feira.
"Estamos a pensar ainda", admitiu o ex-governante, enquanto o seu advogado, Pedro Delille, disse esperar que a juíza a quem vai ser remetido o processo "reconheça" que o julgamento não pode, atendendo ao estado atual daquele, começar de imediato.
Dois processos paralelos
José Sócrates responde por 22 crimes, incluindo por corrupção, por ter, alegadamente, acumulado 34 milhões de euros de subornos, recebidos parcialmente através do empresário Carlos Santos Silva, seu amigo e considerado pelo Ministério Público um dos seus testas de ferro. Além destes, o processo conta com mais 20 arguidos.
O antigo primeiro-ministro socialista e Carlos Santos Silva, de 65 anos, são ainda arguidos num outro processo que resultou da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, a mesma que ilibou Jose Sócrates da maioria dos crimes iniciais. Neste caso, o ex-governante socialista é suspeito de ter sido corrompido com vantagens de 1,7 milhões de euros pelo próprio Carlos Santos Silva, em benefício do Grupo Lena. O entendimento terá, por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, de ser reanalisado numa nova decisão instrutória, a proferir por outra juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Este sábado, o antigo primeiro-ministro insistiu que está inocente, que a Operação Marquês tem motivações políticas contra o PS e que não tem responsabilidades na morosidade do processo, aberto em 2013. "Alguém deseja ser alvo de uma perseguição durante dez anos?", atirou.
Atualmente, há recursos de vários arguidos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional.