Francisco Henriques é o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa que terá de decidir o destino de vários recursos da Operação Marquês. A defesa de José Sócrates já pediu o seu afastamento, alegando que este magistrado judicial já interferiu no processo e ainda que não foi avisada do sorteio, avança o jornal "Expresso".
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O principal motivo para o pedido de afastamento prende-se com o facto do juiz desembargador ter feito parte do coletivo que condenou, a penas de prisão efetivas, Ricardo Salgado e Armando Vara em dois processos que resultaram da decisão instrutória de Ivo Rosa em partir a Operação Marquês em vários casos. Ou seja, os factos em causa originalmente integravam a mesma acusação.
Um requerimento do advogado Pedro Delille, citado pelo jornal Expresso, invoca três motivos para o afastamento: “O facto de o Juiz ter intervindo nos julgamentos anteriores; o facto de se tratar em ambos os casos de processos separados deste no final da decisão aqui recorrida e o facto de o Juiz ter assinado os Acórdãos finais sem votar vencido.”
A defesa alega ainda que não foi notificada da nova distribuição do processo pelo que não pode assistir ao sorteio, como é seu direito.
Recorde-se que, após recurso do Ministério Público, a Relação de Lisboa decidiu recuperar grande parte da acusação que havia sido anulada por Ivo Rosa. Após esta decisão, a juíza desembargador transitou para a Relação do Porto, para onde já tinha sido nomeada, facto que também mereceu a contestação do ex-primeiro-ministro.
O processo Operação Marquês foi agora transferido para o juiz desembargador Franciso Henriques que terá de decidir sobre vários recursos interpostos por José Sócrates, incluindo se podem subir ao Tribunal Constitucional ou Supremo Tribunal de Justiça.
Numa carta dirigida ao Conselho Superior de Justiça, José Sócrates admite "um longo historial de litigância com o Tribunal da
Relação a propósito da escolha de juízes" e recorda que contestou o facto de as duas juízas que deram razão ao MP se terem mantido com a tutela do seu processo "apesar de terem sido transferidas para outros tribunais em setembro do ano passado e sem que o referido processo estivesse, na altura, inscrito em tabela". A contestação foi rejeitada pelos tribunais superiores.