O Ministério Público desconfia que os dois administradores da Start Campus detidos terça-feira influenciaram João Galamba, atualmente ministro das Infraestruturas e arguido no processo, na elaboração e aprovação de diplomas relacionados, pelo menos, com a instalação de cabos submarinos e de fibra ótica em Sines.
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O objetivo de Afonso Salema e Rui Oliveira Nunes seria que as alterações legislativas fossem, mesmo que indiretamente, vantajosas para o projeto do centro de dados promovido pela Start Campus, a norte da central termoelétrica de Sines e orçado em cerca de dois mil milhões de euros.
Afonso Salema e Rui Oliveira Neves terão tido, nesse processo, o apoio de advogados, de dois escritórios, que os avisaram que os contributos, para que não fossem ilegais, teriam de ter a forma de memorandos e não de rascunhos dos diplomas. O documento mais recente foi aprovado no último dia 19 de outubro em Conselho de Ministros.
São quatro os diplomas em causa. O primeiro foi, alegadamente, discutido pelos arguidos entre junho e julho do ano passado e ter-se-á tratado de uma portaria que não foi ainda identificada pela investigação.
A 29 de setembro seguinte, foi publicada em “Diário da República” uma outra portaria que, para o MP, passou, na prática, a permitir que os terrenos e infraestruturas da REN – Redes Elétricas Nacionais localizados em Sines sejam usados para a passagem de fibra ótica, fundamental para o funcionamento de um centro de dados. O desenho da ideia terá sido igualmente transmitido a João Galamba, então secretário de Estado do Ambiente e da Energia, por Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
Nem todos vingaram
Há dois meses, terá sido o chefe de gabinete (entretanto exonerado) do primeiro-ministro, Vítor Escária, também detido na terça-feira, a acelerar o anúncio público por João Galamba da instalação de um cabo submarino da Google a partir dos Estados Unidos da América e com amarração em Sines – algo que seria do interesse da Start Campus. A ação, após uma reunião entre Vítor Escária e Afonso Salema, foi acompanhada de um despacho do já então ministro das Infraestruturas sobre a criação de corredores para a instalação de cabos submarinos pré-licenciados e que João Galamba terá remetido, antes de ser publicado, ao administrador daquela sociedade.
O governante também terá pedido aos administradores da sociedade propostas para que um decreto-lei de simplificação dos licenciamentos industriais incluísse os centros de dados. Todavia, aquelas propostas só foram remetidas depois de o diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 19 de outubro.
O processo terá sido um dos vários em que Diogo Lacerda Machado, conhecido como o melhor amigo do primeiro-ministro e também detido na terça-feira, terá intervindo ao serviço da Start Campus.
Em causa estão, em geral, suspeitas de eventuais crimes de corrupção, tráfico de influência e prevaricação. As defesas têm negado a existência de pressões sobre os titulares de cargos políticos e desvalorizado as escutas telefónicas que constam do processo e que justificam, no entender do MP, a indiciação.