A defesa de dois arguidos suíços no processo principal da queda do BES/GES entrou com uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça para reverter a substituição de Ivo Rosa por outro juiz à frente da instrução do caso.
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Ivo Rosa deu início, em abril de 2022, as diligências instrutórias do processo, que conta com cerca de 30 arguidos, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado.
Por ter sido entretanto promovido ao Tribunal da Relação de Lisboa, o magistrado foi, já neste mês de setembro, substituído por Pedro Santos Correia no Tribunal Central de Instrução Criminal, mantendo apenas a instrução de outro processo, cujo debate instrutório já iniciara. Só que, simultaneamente, a promoção foi suspensa pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) até ao fim do processo disciplinar em curso contra Ivo Rosa.
Para a defesa de Etienne Cadosch e Michel Creton, a situação trata-se de uma "afetação sui generis", uma vez que o juiz "não está integrado em nenhum Tribunal, nos termos configurados pelas leis da organização judiciária".
"O processo mais mediático e complexo de Portugal beneficiaria da continuação, sem sobressalto e alarme, quanto à legitimidade do decisor"
Na providência cautelar, noticiada pelo jornal "Eco" e citada pela Lusa, os advogados Tiago Rodrigues Bastes, Filipa Elias e João Gaspar Simões admitem que os arguidos não têm direito a escolher o juiz de instrução, mas que têm direito a que este seja "o resultado de uma escolha conforme com as regras constitucionais e legais".
A defesa considera, por isso, que houve um "procedimento ilegal" e invocam "um prejuízo irreparável ou, no mínimo, de dificílima reparação" com a substituição de Ivo Rosa por Pedro Santos Correia. Requer, por isso, que Ivo Rosa se mantenha no seu lugar no Tribunal Central de Instrução Criminal "até que se resolva o processo disciplinar e, depois, a questão da promoção".
"O processo mais mediático e complexo de Portugal beneficiaria da continuação, sem sobressalto e alarme, quanto à legitimidade do decisor", defendem Tiago Rodrigues Bastos, Filipa Elias e João Gaspar.
Contactado pelo JN, o CSM salientou que "não foi notificado de qualquer providência cautelar que tenha sido instaurada" e que a sua atuação "se rege, nesta e nas demais situações, pelo estrito cumprimento da lei".
Seriam testas de ferro
O Ministério Público acredita que Etienne Cadosch e Michel Creton seriam os testas de ferro de Ricardo Salgado na Eurofin, uma sociedade alegadamente usada pelo ex-banqueiro para, mediante um esquema fraudulento de emissões e venda de obrigações, "delapidar o património do BES para satisfazer os seus interesses pessoais".
Ricardo Salgado está acusado de 65 crimes, Etienne Cadosch de 18 e Michel Creton de 17, incluindo associação criminosa, burla qualificada, corrupção no setor privado e falsificação de documento. Os arguidos garantem ser inocentes.
Os arguidos tentam, nesta fase de instrução, demonstrar que a acusação do Ministério Público não tem condições para seguir para julgamento. A previsão é de que a decisão do juiz de instrução seja conhecida até fevereiro de 2023, mais de oito anos depois da queda do BES/GES, no verão de 2014.