Superprocurador Rosário Teixeira fora da lista de promoções do MP

A classificação provisória de magistrados que concorreram a 35 vagas de procurador-geral adjunto, a categoria mais alta da carreira do Ministério Público (MP), pode deixar de fora Rosário Teixeira. O magistrado da Operação Marquês, que é o ativo mais experiente do MP na investigação da criminalidade económico-financeira, ficou em 39.0º lugar, devido à introdução de um controverso critério no concurso que valoriza mais o trabalho fora da magistratura, em comissões de serviço, do que dentro.

Mal colocado ficou também, por exemplo, José Góis Nunes, que coordena o MP nos Juízos Centrais Criminais de Lisboa. A listagem coloca-o em 45.0º lugar, sendo certo que ainda pode ser alterada, porque terminou a 30 de março o período de reclamações e o júri do Conselho Superior do Ministério Público vai analisar este expediente.

Apesar disso, o processo já está a ser contestado por alguns dos interessados, dado as regras serem diferentes das que vigoravam até agora e privilegiarem quem está em comissões de serviço, a convite e afastado da vida do MP e dos tribunais.

Critério "desajustado"

"O critério que privilegia as comissões de serviço é desajustado e suscetível de injustiças, como sucederia se vários dos procuradores que concorreram, alguns com trabalho de grande qualidade, fossem preteridos", comenta o presidente eleito do Sindicato do Ministério Público, Adão Carvalho.

Questionado pelo JN, Adão Carvalho não se pronunciou sobre a listagem, por esta não ser definitiva, mas defendeu a necessidade de as regras do jogo de qualquer concurso aberto pela PGR serem definidas, de forma clara e sem subjetividade, antes da publicação do respetivo Aviso.

Um magistrado, que pediu o anonimato, contou que o novo critério está a causar insatisfação no MP, por levar a que "o trabalho nos tribunais, que é o mandato constitucional das magistraturas, passe para segundo plano".

Segundo o procurador, as 35 promoções previstas para este ano são "coisa nunca vista". "Porque a progressão na carreira estava estagnada e os procuradores-gerais adjuntos estão quase todos a reformar-se, foram convocados para o concurso os procuradores da república (patamar hierárquico abaixo do geral adjunto) com mais antiguidade e com classificação de mérito, num total de 66", explica.

Alguns daqueles magistrados estavam na casa dos vigésimos e, após a análise do júri, ficaram em quinquagésimos lugares, fora das promoções, por terem sido privilegiadas as ditas comissões de serviço, assessorias e cargos de coordenação, a que poucos têm acesso, justificou.