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Supremo abre porta a pedidos de indemnização individuais por emissões ilegais
Leitura: 3 min
O Supremo Tribunal de Justiça deixa a porta aberta, num acórdão recente em que chumba uma ação popular da Deco, a que qualquer proprietário automóvel lesado pelo esquema de emissões fora da lei de veículos Volkswagen e de outras marcas possa, individualmente, exigir ser indemnizado em tribunal.
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Em causa estão os danos sofridos pela alegada instalação pelos fabricantes de um mecanismo que, aquando da homologação das viaturas, esconde que, ao circular, estas emitem gases poluentes acima do limite legal.
Ocorrido em 2015, o chamado Dieselgate começou por visar, a nível mundial, apenas a Volkswagen. No entanto, posteriormente verificou-se que o esquema era usado também por outras marcas. Em Portugal, terão sido afetados milhares de veículos.
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