O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a absolvição da entidade gestora da Universidade Lusófona e do antigo dux do pedido de indemnização de 1,3 milhões de euros formulado pelos pais dos seis alunos da instituição de ensino que morreram afogados na praia do Meco, no concelho de Sesimbra, em 2013.
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"O Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso interposto pelos pais daqueles estudantes, por ter considerado que o pouco que se conseguiu apurar, relativamente ao que sucedeu naquela noite na Praia do Moinho de Baixo não era suficiente para se poder responsabilizar os Réus pela perda da vida daqueles jovens", lê-se no comunicado.
O advogado Vítor Parente Ribeiro, que representa as famílias dos seis jovens que morreram na noite de 14 para 15 de dezembro de 2013, na praia do Meco, em Sesimbra, no distrito de Setúbal, disse à Lusa que irá avançar com uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português, alegando que "os tribunais portugueses não defendem o direito à vida".
As famílias dos seis jovens reclamavam uma indemnização de 1,3 milhões de euros em ações cíveis contra a Universidade Lusófona e o ex-dux, mas o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de julho do ano passado, não deu provimento ao recurso da decisão do Tribunal de Setúbal, que, em outubro de 2021, tinha absolvido João Miguel Gouveia e a academia de eventuais responsabilidades cíveis pela tragédia.
Para trás já tinha ficado o processo-crime relacionado com a morte dos seis jovens, que, depois da instrução, foi arquivado em março de 2015 pelo Tribunal de Setúbal, uma decisão confirmada em janeiro de 2016 pelo Tribunal da Relação de Évora.
Segundo o ex-dux da Universidade Lusófona, único sobrevivente da tragédia, os estudantes estariam na praia do Meco quando foram arrastados para o mar por uma onda, mas os familiares das vítimas continuam a acreditar que os seis universitários morreram durante uma praxe académica.