Arguido tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia e cúmplice a 12 anos por roubos e violações em Coimbra. Filmavam os crimes.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a pena de expulsão a um arguido de 21 anos, natural de Cabo Verde, que tinha sido condenado a oito anos e meio de prisão por quatro crimes de violação, quatro crimes de roubo e dois de gravações e fotografias ilícitas, por ter filmado as agressões sexuais cometidas no início de 2022. O seu cúmplice, de 19 anos, tinha já duas condenações anteriores por crimes semelhantes e foi punido com 12 anos de cadeia.
O arguido mais velho, com autorização temporária de residência em Portugal para estudar, fora também condenado à pena acessória de expulsão do país dada a “gravidade dos factos imputados”, a “sua fraca inserção social” e a “sua personalidade criminógena”, justificou o tribunal judicial de Coimbra. Recorreu e a expulsão foi anulada. Os juízes conselheiros do STJ consideraram que o arguido terá mais condições de ressocialização em território nacional do que no país de origem.