Crédito Agrícola tem de indemnizar família por joias e dinheiro roubados de cofres arrombados em Penafiel.
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Oito anos depois de ter ficado, por causa de um assalto, sem joias, relógios e outros objetos de valor, avaliados em milhares de euros, que guardara num cofre da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (CCA), em Penafiel, uma família viu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer que tem direito a uma indemnização a pagar pelo banco.
Porém, Jaime e Ângela Silva, assim como o filho Mário Silva, não vão receber, imediatamente, os mais de 64 mil euros a que têm direito. Primeiro, terão de provar, também em tribunal, quais os objetos, e o seu valor, que tinham no interior de um cofre individual que alugaram em 2003. Os advogados da família, Luís Santos e Eduardo Sousa Carvalho, estão "satisfeitos" com a decisão do STJ, por considerarem "que esta acaba por fazer justiça ao reconhecer que a CCA agiu ao arrepio das suas obrigações legais". "Os nossos clientes pretendiam, acima de tudo, que os tribunais reconhecessem a responsabilidade da CCA. Isso foi conseguido em todas as instâncias", acrescentam os causídicos.
Roubo não é desculpa
De facto, o STJ sustenta que, "no contrato de cofre-forte, assumem natureza essencial as obrigações relacionadas com a vigilância devida, no sentido de que o banco deve não só assegurar a vigilância necessária para evitar que sujeitos diferentes do utente possam aceder ao cofre, mas também para responder pela sua integridade". No acórdão consultado pelo JN, os juízes conselheiros explicam, igualmente, que "o roubo ou furto, mediante arrombamento, não constituem, por si só, uma causa de exoneração do banco".
Esta é mais uma decisão do STJ relativamente a um assalto que aconteceu em novembro de 2012. Noutro processo conhecido, o STJ tinha optado por posição diferente, alegando que um cliente da CCA "não logrou provar, como lhe competia, qual era o conteúdo do cofre e, sem dano provado, não tem direito a indemnização". No caso, 200 mil euros que tinha guardados, em notas, no cofre alugado. Também os vários julgamentos que decorreram nos tribunais de Penafiel e da Relação do Porto foram tendo decisões diferentes. Umas a favor dos clientes do banco, outras contra.
Mas, mesmo nos processos em que houve condenação, as indemnizações decretadas foram de montantes diminutos. "Não é compreensível que a perda de objetos de elevado valor, com elevado valor sentimental, alguns deles únicos e irrecuperáveis, herdados e guardados em cofres especialmente contratados para oferecer segurança, possa justificar uma indemnização de 2500 euros, depois de ter sido dado como provado que a instituição bancária incumpriu toda as regras de segurança que sobre si impendiam", defendem Luís Santos e Eduardo Sousa Carvalho.
Um crime que dava um enredo cinematográfico
O assalto à Caixa de Crédito Agrícola de Penafiel é digno de um enredo cinematográfico. Os assaltantes fizeram vários buracos nas paredes e no chão para poder aceder primeiro ao interior do banco e, posteriormente, à caixa-forte. O alarme ainda tocou três vezes. Mas, quando um funcionário da entidade bancária se deslocou ao local, acompanhado da GNR, não levou a chave para entrar nas instalações onde ainda estavam os ladrões. E, como do exterior tudo parecia calmo, regressou tranquilamente a casa. Já sem pressão, os assaltantes estroncaram 46 cofres individuais e furtaram tudo o que se encontrava no interior. Na informação à Polícia Judiciária, alguns clientes garantiram que lhes tinham sido furtadas, entre dinheiro e objetos de valor, quantias na ordem dos 200 mil, 300 mil e até de 570 mil euros. Tudo somado, foram furtados mais de 4,5 milhões de euros. Uma verdadeira fortuna que nunca foi recuperada, porque a Judiciária nunca conseguiu identificar os autores do assalto.
Arquivamento
Segundo a investigação, os autores do roubo eram estrangeiros que operavam a partir de Espanha. Mas não foi possível confirmar a identidade de nenhum deles. O caso foi arquivado.
Banco culpa ladrões
"Perante a dimensão dos meios empregues pelos assaltantes, a preparação que demonstraram, o grau de conhecimento dos níveis de segurança existentes e o seu profissionalismo, nada poderia fazer a CCA", justifica o banco.
Vários processos
Vários clientes com bens nos cofres arrombados processam a CCA.