O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, esta quarta-feira, a pena de 25 anos de prisão aplicada a Inês Sanches, mãe de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que morreu, em junho de 2022, vítima de maus-tratos, em Setúbal.
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A arguida já havia sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, em conjunto com outros três arguidos - a quem igualmente foram aplicadas penas máximas de prisão - pela prática do crime de homicídio qualificado, uma decisão, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
Na decisão hoje proferida, o Supremo Tribunal de Justiça levou em conta a "extrema gravidade da atuação da arguida", concluindo que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da menor e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte, cujo cumprimento se lhe impunham.
"A arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos", justificaram os juízes conselheiros Lopes da Mota, Jorge Raposo e Horácio Correia Pinto.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, de três anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.
O despacho de acusação do Ministério Público referia que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10 horas do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.