O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de sete anos de prisão aplicada a uma mulher estrangeira, que, em maio do ano passado, foi apanhada com quase 15 quilos de cocaína numa mala de viagem, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Ficou provado que transportou droga do Brasil para entregar a terceiros.
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“A aplicação da pena é justa e adequada, não afrontando os princípios da necessidade e da proporcionalidade das penas, nem ultrapassando a medida da culpa”, lê-se no acórdão, de 13 de setembro, a que o JN teve acesso, assinado pelos juízes Pedro Branquinho Dias (relator), Ernesto Vaz Pereira e Lopes da Mota.
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