O Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena de 10 anos e três meses de prisão ao único arguido condenado pela morte do estudante cabo-verdiano, Luís Giovani, em Bragança, em dezembro de 2019.
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Bruno Fará tinha recorrido para esta instância depois de um primeiro recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães ter mantido a condenação aplicada pelo Tribunal de Bragança.
A 24 de abril de 2023, o arguido foi condenado pela prática de um crime de homicídio simples na pena de 10 anos de prisão e pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples na pena de sete meses. Em cúmulo jurídico, ficou o arguido condenado na pena única de 10 anos e 3 meses. Foi também condenado a pagar aos assistentes, os pais de Giovani, a quantia global de 190 mil euros e a um dos amigos do estudante a quantia de 2.250 euros pelo crime de ofensas à integridade simples.
No julgamento, três outros arguidos foram absolvidos, outros dois foram sentenciados com sete meses de prisão, suspensa na execução mediante o pagamento de indemnizações às vítimas de agressões que eram dois amigos que acompanhavam Giovani.
O Tribunal de Bragança considerou que não há qualquer dúvida que a morte de Giovani se tratou de um homicídio, excluindo qualquer hipótese de se dever a um acidente, nomeadamente por ter batido com a cabeça no corrimão de uma escada.
Os juízes não têm dúvida que a morte resultou de uma única pancada, desferida por Bruno Fará, quando este quando fazia movimentos circulares com um pau, durante a rixa.
Inconformado, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, alegando a violação do princípio do benefício da dúvida para o arguido (in dubio pro reo), além de várias nulidades e erros de apreciação de prova pelos juízes de Bragança. Mas, em maio do ano passado, a Relação considerou o recurso totalmente improcedente manteve a decisão de primeira instância.
O caso remonta à madrugada de 21 de dezembro de 2019. O jovem de 21 anos, Luís Giovani, ficou ferido na cabeça durante uma cena de pancadaria entre várias pessoas numa rua de Bragança, à saída de um bar. Horas depois foi encontrado por uma patrulha da PSP foi levado para o hospital, onde faleceu 10 dias depois.
O estudante do Instituto Politécnico de Bragança deu entrada na Urgência do hospital local com ferimentos graves e nessa madrugada foi transferido para o Hospital de Santo António, no Porto, em coma. O óbito foi declarado 10 dias depois.
A notícia da sua morte foi avançada pelo JN na edição de 1 de janeiro de 2020.
Ainda em janeiro desse ano foram detidos cinco homens, todos de Bragança, por suspeita de envolvimento nos acontecimentos que levaram à morte do estudante cabo-verdiano. Uns meses depois, em junho, foram detidos mais três. Os oito tinham idades entre os 22 e os 34 anos. Um dos detidos acabou por ser excluído e sete foram constituídos arguidos e julgados em coautoria por um crime de homicídio qualificado e três crimes de homicídio de ofensas à integridade física, cujas vítimas eram os três amigos que acompanhavam Luís Giovani naquela noite.