Supremo mantém pena de prisão a GNR de Odemira por agressões a imigrantes
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o recurso de Rúben Candeias, de 28 anos, um dos dois militares da GNR que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, e que foram condenados a penas de prisão efetiva, por agressões a cidadãos indostânicos.
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O arguido recorreu de uma decisão do próprio STJ, que em 4 de julho do corrente ano, lhe deu razão parcial, ao reduzir para sete anos e 10 meses de prisão, a pena aplicada pela 1ª instância do Tribunal de Beja e confirmada pela Relação de Évora, que tinha sido fixada em oito anos e oito meses de prisão.
No novo recurso, Rúben Candeias reclamou do primeiro acórdão do STJ “arguindo a sua nulidade por padecer do vício de omissão de pronúncia relativamente a questões suscitadas em peça recursiva”, acrescentando que o acórdão alvo da reclamação “alimenta o vício apontado ao tribunal a quo por se ter limitado a transcrever o relatório social do arguido, não valorando mesmo”, rematou.