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Supremo Tribunal liberta imigrante indiano de centro de detenção temporária
Leitura: 2 min
O imigrante entrou em Portugal em agosto de 2022 e só mais de dois anos depois é que a AIMA lhe agendou a apresentação de documentos
Foto: Leonel de Castro
O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o pedido de habeas corpus de um cidadão indiano, residente em Águeda, que se encontrava detido, desde 15 de dezembro, num centro de detenção temporária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Segundo o acórdão, de 19 de janeiro, a libertação impôs-se por o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro ter decretado uma providência cautelar que suspendeu as decisões da (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) de indeferir o seu pedido de autorização de residência e de o obrigar a abandonar o país.
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