Um juiz de instrução criminal de Loures mandou libertar, na segunda-feira, dois suspeitos de estarem envolvidos na morte de um homem, em Alverca do Ribatejo, e que estavam em prisão preventiva desde fevereiro. Em causa está o facto do Ministério Público (MP) não ter deduzido acusação no prazo de seis meses.
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A notícia da libertação dos dois arguidos (um homem e uma mulher) foi confirmada, esta quinta-feira de manhã, ao JN pelo advogado Pedro Pestana, que representa um dos suspeitos, depois de o jornal "Público" ter noticiado que o MP tinha deixado passar o prazo sem deduzir acusação.
"O juiz ao se aperceber que, no processo físico e no processo eletrónico, não constava o despacho de acusação, ordenou a libertação imediata dos arguidos. Portanto, o habeas corpus [pedido de libertação imediata por ilegalidade da detenção] que eu fiz, em benefício do meu cliente, acabou por também beneficiar a coarguida do processo", adiantou ao JN o causídico que, no pedido, frisava que a prisão preventiva extinguia-se "por estar configurada notória ilegalidade em virtude do excesso de prazo."
Segundo o magistrado judicial, o limite de seis meses após a data de início da prisão preventiva aconteceu a 28 de agosto. "Compulsados os autos, verifica-se igualmente que não foi decretada a sua especial complexidade, o que estenderia tal prazo até ao dia 28 de fevereiro de 2024. Deve, pois, a prisão preventiva extinguir-se, de imediato. Emita os necessários mandados de libertação, a cumprir de imediato", é possível ler na decisão, assinada pelo juiz de direito Vítor Nunes, a que o JN teve acesso.
O caso remonta a 25 de janeiro quando um homem, marido da arguida, foi assassinado no interior de uma garagem em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira. Ambos os suspeitos negaram a existência de qualquer plano para cometer o crime, como defende o MP. No entanto, um dos arguidos, que assumiu ter agredido a vítima com murros na cara e ter empurrado a faca em direção ao pescoço da vítima, alega que tudo aconteceu em legítima defesa depois de se terem envolvido em agressões.
Na altura, depois da detenção, e após serem ouvidos em tribunal, o juiz de instrução tinha determinado a prisão preventiva dos suspeitos tendo em conta que, além de se estar perante um crime violento, havia o perigo de fuga, sobretudo no caso do arguido masculino que é holandês.