Um homem e uma mulher, casados entre si, foram acusados pelo Ministério Público (MP) do Porto de desviar mais de 67 mil euros em apoios indevidos da Segurança Social. Ela, funcionária pública, aproveitou as suas funções para atribuir subsídios indevidos ao marido ou a beneficiários inexistentes.
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O MP imputa ao casal a prática, em coautoria, dos crimes de acesso ilegítimo qualificado, falsidade informática qualificada e peculato. Segundo a acusação, divulgada esta manhã pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, entre 2005 e 2018 os arguidos terão conseguido apropriar-se de mais de 67 mil euros de dinheiros públicos.
A mulher, técnica social de intervenção territorial no Porto Ocidental, terá aproveitado o facto de ter acesso ao sistema informático do Segurança Social para criar processos de atribuição do RSI; indicava o marido como beneficiário e ainda lhe atribuía apoios económicos como se fosse uma entidade terceira, nos processos sociais titulados por outros beneficiários.
Para afastar suspeitas, a funcionária pública chegou a criar novos beneficiários, inexistentes, para formalmente lhes atribuir prestações, associando-os através de moradas falsas a diversos Centros Distritais a que tinha informaticamente acesso através das próprias credenciais ou credenciais de outros funcionários públicos que lhas confiavam para fins legítimos.
Os valores indevidamente atribuídos ao marido eram creditados em contas bancárias tituladas pelo casal ou por terceiros ou ainda por levantamentos em caixa. O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado da quantia indevidamente apropriada pelos arguidos e a sua condenação no respetivo pagamento.
Os autos já seguiram para a fase de julgamento.