Tribunal onde hoje só estão Carlos Alexandre e Ivo Rosa vai ter mais sete juízes e passar a funcionar no Campus de Justiça.
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O Tribunal Central de Instrução Criminal, onde estão colocados os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa, vai sair das instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, e regressar ao Campus de Justiça da capital, de onde saíra, em janeiro de 2015, por falta de segurança. A mudança, no próximo dia 4 de janeiro, vai coincidir com a fusão do chamado "Ticão" com o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, a funcionar no Campus de Justiça há mais de uma década.
A mudança de instalações do "Ticão" para "três pisos de um edifício do Campus de Justiça" foi confirmada ao JN pelo Ministério da Justiça (MJ), liderado por Francisca Van Dunem. Na resposta, a tutela defende que o espaço "reúne as adequadas condições de segurança e de trabalhos para os profissionais forenses" que ali "exercem funções", "bem como as apropriadas condições de acesso e de conforto para o público em geral".
Há seis anos e na ressaca da detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, o entendimento foi outro. Na altura, o MJ insistiu que a saída do "Ticão" do Campus de Justiça sempre estivera prevista. Mas, em dezembro de 2014, o ministério então dirigido por Paula Teixeira da Cruz acabou por confirmar, ao "Expresso", que Carlos Alexandre alegara "razões de segurança e de dignidade do tribunal" para justificar a urgência de este se mudar para outro local.
Fotografados da rua
Nove juízes vão estar colocados, a partir de 4 de janeiro de 2022, no "Ticão": Carlos Alexandre, Ivo Rosa e os sete agora afetos ao TIC de Lisboa. Alguns estão aqui há anos, outros estão apenas desde setembro.
Semanas antes, o juiz - então colocado no "Ticão" com João Bártolo e não com Ivo Rosa - tinha sido fotografado e filmado no gabinete, da rua, pelos órgãos de comunicação social que acompanhavam, à porta do tribunal, o interrogatório, sem público, de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês. O ex-primeiro-ministro (2005-2011), que irá a julgamento neste processo, também foi, à data, apanhado pelas lentes dos fotojornalistas.
Atualmente, o "Ticão" funciona na Rua Gomes Freire, no quarto e último piso do edifício antigo da PJ de Lisboa, para cujo interior não é possível espreitar. Já os prédios que compõem o Campus de Justiça - inaugurado em 2009 no Parque das Nações, onde, além do TIC de Lisboa, estão instalados os tribunais criminais - são espelhados em toda a sua altura, permitindo, em certas alturas do dia, "espiar" o que se passa nos seus corredores, secretarias e gabinetes.
Recentemente, por exemplo, Maria de Jesus Rendeiro, mulher do ex-banqueiro João Rendeiro, foi, apesar de à chegada ter escapado aos jornalistas, apanhada pelas câmaras a entrar para uma sala de audiências do TIC de Lisboa, onde foi interrogada à porta fechada.
O JN perguntou ao MJ o que mudou no Campus de Justiça para que este possa, agora, voltar a acolher o "Ticão". A questão ficou, contudo, sem resposta, com a tutela a dizer apenas que este terá, tal como os restantes tribunais têm, condições "adequadas".
Certo é que, dada a reduzida dimensão das instalações na Rua Gomes Freire, dificilmente o "Ticão" poderia continuar a funcionar, com nove juízes em vez de dois, na sua atual localização.
Perfis opostos de juízes deram gás a fusão de tribunais
A decisão de extinguir o TIC de Lisboa, integrando as suas competências no "Ticão", foi tomada em junho pelo Governo e, depois, aprovada no Parlamento e promulgada pelo presidente da República. A ministra da Justiça crê que, assim, se aliviarão "tensões existentes" por estarem colocados no "Ticão" dois juízes que, por terem perfis opostos, criam "na opinião pública a ideia de que há uma dimensão pessoal ou pessoalizada ao nível das decisões". "Obviamente não será assim", ressalvou Van Dunem. Carlos Alexandre é visto como mais recetivo às posições do Ministério Público e Ivo Rosa às dos arguidos.
Regras
Mais crimes
Até agora, só eram tramitados e instruídos no "Ticão" processos relativos a criminalidade organizada ou crimes económico-financeiros complexos. A partir de janeiro, passam também a ser tratados, entre outros, roubos, agressões e homicídios no concelho de Lisboa.
Sem redistribuição
De acordo com o diploma, os processos já em curso irão manter-se nas mãos dos juízes a quem foram distribuídos. Só os novos serão sorteados entre os nove magistrados.