Supremo Tribunal de Justiça validou acórdão proferido pela Relação de Guimarães
Foto: Pedro Rochas
Supremo Tribunal de Justiça exige que arguido se submeta a tratamento psiquiátrico, sob pena de ser internado à força.
O Supremo Tribunal de Justiça acaba de determinar o internamento compulsivo, em estabelecimento psiquiátrico e pelo período máximo de quatro anos, de um homem que perseguiu e difamou uma magistrada do Ministério Público de Braga. Mas, ao mesmo tempo, admitiu que o internamento fique suspenso, por igual período, se o arguido, tradutor, aceitar receber tratamento psiquiátrico.
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