Traficante condenado tem ação em tribunal contra arresto do carro em que ministro seguia e atropelou trabalhador mortalmente.
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O dono do BMW 740d em que o ministro Eduardo Cabrita seguia e que atropelou um trabalhador, na A6, está a exigir em tribunal a devolução do carro, por considerar que o mesmo foi indevidamente apreendido.
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Condenado por tráfico de drogas a oito anos de cadeia num processo já transitado em julgado, em 2018, o proprietário, de Guimarães, é reincidente, tendo já cumprido outras penas de prisão, deu entrada em tribunal com uma ação de embargo do arresto da viatura.
O BMW tinha sido apreendido no âmbito de um processo de perda ampliada de bens resultantes de atividades criminosas, por o seu proprietário não ter rendimentos legais e declarados que justificassem o seu património. Em causa estavam 130 mil euros.
Posteriormente, conforme informou o próprio gabinete de Eduardo Cabrita, embora não tenha sido declarado perdido a favor do Estado, foi emitida para o carro "uma guia para poder circular válida até maio de 2023", pela Entidade de Serviços Partilhados de Compras Públicas, que permitia a sua utilização ao serviço do ministro ou por outra entidade do Estado.
O proprietário foi informado pelo tribunal de Penafiel do destino dado ao automóvel, num processo que preencheu todas as formalidades legais, segundo apurou o JN.
O advogado do proprietário, Pedro Miguel Carvalho, confirmou ao JN a existência da ação de embargo, baseada igualmente no facto de o automóvel não estar registado, inicialmente, em nome do traficante condenado, mas sim em nome de uma empresa em que é sócia uma sua familiar.
A decisão sobre o destino do carro caberá ao Tribunal de Penafiel. Se o juiz der razão ao proprietário o Estado terá de lhe devolver o BMW na mesma condição em que o recebeu.