Traficantes com uma tonelada de cocaína libertados por "prova ilegal" vão a julgamento

Os dois traficantes neerlandeses apanhados, no verão de 2022, num veleiro com mais de uma tonelada de cocaína, mas libertados por um juiz de Ponta Delgada, Açores, vão mesmo ser julgados. Um despacho instrutório recente mantém a acusação de tráfico de droga que o Ministério Público (MP) imputou a G. S., de 36 anos, e a J. C., 64, porém deixa cair o crime de associação criminosa. Os dois suspeitos há muito que regressaram aos Países Baixos, mas os seus advogados já garantiram que ambos estão disponíveis para enfrentar a Justiça portuguesa.

O juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, Francisco da Siqueira, explica que os traficantes não podem ser julgados por associação criminosa porque a “acusação é omissa quanto à caracterização do grupo de pessoas” que organizou o transporte dos 1200 quilos de cocaína. “A acusação também nada refere quanto à estabilidade, duração e permanência dessa estrutura organizativa (por contraposição a uma mera associação conjuntural e ocasional de pessoas)”, lê-se no despacho consultado pelo JN.

Francisco da Siqueira acrescenta que o MP também não descreve as “circunstâncias em que os coarguidos terão aderido à organização ou associação e em que termos (o animus de adesão associativa), bem como a consciência e/ou intenção de pertença a um ente coletivo com personalidade distinta das suas e com objetivos próprios”.

Deste modo, os traficantes neerlandeses vão ser julgados apenas por tráfico de droga e, mesmo no que respeita a este crime, o magistrado concluiu que não há razão para que seja agravado.

Abordagem em alto-mar

O caso remonta ao verão de 2022, quando, no âmbito da Operação Calypso, a Marinha e a Polícia Judiciária (PJ) abordaram um veleiro, com bandeira da Polónia, e o encaminharam para o porto de Ponta Delgada, onde as buscas efetuadas confirmaram que o barco transportava 1200 quilos de cocaína.

Os dois tripulantes foram detidos, postos em prisão preventiva e, em fevereiro de 2023, acusados de “integrar um grupo organizado que se dedica ao tráfico de cocaína da América do Sul para a Europa, com entrada em Portugal”.

Fora do país

Na sequência da abertura de instrução requerida pela defesa, os neerlandeses seriam libertados, em junho desse ano, quando o juiz de instrução criminal considerou que toda a prova era nula, porque as autoridades polacas não tinham dado autorização para que a Marinha e a PJ abordassem a embarcação. Uma decisão que, em fevereiro do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu, fazendo com que o processo voltasse ao tribunal açoriano.

Nessa altura, os dois traficantes já não se encontravam em Portugal, mas os seus advogados, Vítor Parente Ribeiro e Vítor Carreto, garantiram, então, que ambos estavam disponíveis para enfrentar a Justiça nacional.