Traficantes, homicida e assaltante indemnizados por más condições nas cadeias nacionais

O Estado português assumiu que as condições de quatro prisões portuguesas não respeitam os direitos humanos e vai pagar indemnizações a cinco reclusos, entre os quais Francisco Martins Lobo, filho do maior narcotraficante português, Franklim Lobo. Outros dois traficantes de droga, um homicida e um assaltante de bancos também vão receber uma compensação, entre os três mil e os oito mil euros, por estarem presos em celas pequenas, frias e sobrelotadas.

Florin Luta esteve, já condenado, preso na cadeia de Lisboa de abril a novembro de 2017. Depois foi transferido para a prisão de Alcoentre, onde partilhou com seis reclusos uma cela com sete metros de comprimento por 3,5 metros de largura. Queixou-se aos tribunais portugueses da falta de condições, mas nenhum juiz lhe reconheceu razão. Recorreu, então, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), onde a queixa foi admitida, mas não chegou à fase de julgamento.

Isto porque Maria de Fátima Graça Carvalho, procuradora-geral adjunta e agente de Portugal no TEDH, declarou, no âmbito do processo, que o Governo se oferecia "para pagar a Florin Marian Lută, a quantia de 2 500 euros, cobrindo quaisquer danos não pecuniários, e a quantia de 1 200 euros para cobrir todos os custos e despesas". Maria de Fátima Graça Carvalho garantiu, ainda, que "estes montantes serão isentos de quaisquer impostos aplicáveis e devem ser pagos no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão de arquivamento do processo".

Perante esta proposta, o TEDH entendeu que foi feita justiça e arquivou o caso.

Tribunais portugueses não responsabilizaram Estado

O mesmo aconteceu com as queixas apresentadas por Francisco Martins Lobo, Jouadi Homann, David Campos da Silva e Virgílio Candeias. O primeiro, com 46 anos, é filho do barão da droga Franklim Lobo e, tal como o pai, foi condenado por tráfico de droga. Cumpriu quatro anos de uma pena de seis no estabelecimento prisional de Lisboa, do qual saiu, em liberdade, no mês passado. Vai receber sete mil euros. Também Jouadi Homann, 44 anos, foi condenado por tráfico de droga e está na prisão de Pinheiro da Cruz à espera da decisão sobre o recurso a uma condenação de nove anos de prisão. Será indemnizado em seis mil euros.

Já David Campos da Silva, 60 anos, e Virgílio Candeias, 63, estão presos em Coimbra. O primeiro cumpre uma pena de 20 anos por homicídio e tem a receber oito mil euros do Estado, enquanto Candeias foi sentenciado a 22 anos de prisão por assaltos a bancos e vai ser compensado em sete mil euros.

"Cães e gatos são melhor tratados"

Segundo Vítor Carreto, advogado destes quatro reclusos, as más condições prisionais, nomeadamente celas pequenas, sobrelotadas, sem janelas e com humidade a escorrer pelas paredes, estiveram na origem das denúncias apresentadas. Primeiro, nos tribunais nacionais, onde nenhuma delas obteve resposta positiva. Depois, no TEDH. "A má alimentação, a falta de higiene nas celas e corredores e a ausência de tratamento médico também motivaram as queixas", acrescenta.

Vítor Carreto esclarece que Virgílio Candeias, por exemplo, esteve mais de um ano à espera de uma consulta de oftalmologia, enquanto outro recluso nunca foi tratado a uma depressão por falta de psicólogos no meio prisional."Os cães e gatos são melhor tratados do que os presos. Portugal prefere pagar indemnizações do que investir na reinserção profissional", defende o advogado.