Transportes de reclusos com gestão centralizada para evitar ausências em tribunal

 A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) assegura, porém, que as carências são tantas que nenhuma das medidas agora anunciadas terá um efeito prático.

Num ofício com data de segunda-feira, o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, admite que, “não raras vezes, na vida das instituições públicas, acontece, por várias razões, que os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal se encontram desguarnecidos”. E confirma que, “recentemente, têm chegado à DGRSP ofícios oriundos de tribunais da zona do Grande Porto” a dar conta que “tinham requisitado a presença de reclusos que não compareceram conforme determinado”.

Recorde-se que o JN noticiou vários adiamentos de julgamentos devido à falta de transporte para arguidos na cadeia. Um dos casos aconteceu em outubro do ano passado, no âmbito da operação Vórtex, em que dois ex-presidentes da Câmara de Espinho estão a ser julgados por corrupção.

Para evitar episódios semelhantes, a DGRSP criou um modelo integrado de coordenação de saídas custodiadas de reclusos para comparecerem em ato judicial e diligências de investigação ou prestação de cuidados de saúde não suscetíveis de serem prestados nos estabelecimentos prisionais.

Com este novo modelo, o Centro Coordenador de Comunicações Nacional (CCCN) passa a centralizar a gestão as saídas dos reclusos, agilizando a partilha dos meios. Ou seja, caso uma cadeia não disponha de viaturas e guardas, o CCCN contacta as prisões mais próximas para que o recluso seja transportado com outros presos de diferentes estabelecimentos prisionais.

Postos de trabalho suprimidos

O documento assinado por Orlando Carvalho impõe novas regras também aos diretores e chefes do Serviço de Vigilância e Segurança das cadeias. Os primeiros devem “efetuar o planeamento antecipado das diligências e dos recursos a empenhar, de modo a que se permita, quando necessário, o reajuste das escalas de serviço e das equipas de trabalho”. Devem, ainda, propor aos tribunais a audição do recluso por videoconferência sempre que se afigure necessário.

Já os segundos, nas situações em que não houver guardas em número suficiente, devem “suprimir os postos de trabalho não essenciais ao funcionamento do estabelecimento prisional” e desviar os guardas para o transporte dos reclusos.

Segurança em causa

“Estas medidas dificilmente terão um efeito prático, porque todas as cadeias têm falta de meios e guardas”, alerta o presidente da  ASCCGP. Hermínio Barradas acrescenta que, mesmo que se consiga avançar com algumas das medidas anunciadas, “será à custa de trabalho suplementar e não remunerado dos guardas e chefes”. “Isto poderá criar um maior absentismo e não irá resolver nada”, avisa.

Ao JN, o dirigente sindical critica, igualmente, o envio do ofício do diretor-geral para todos os funcionários da DGRSP. “Põe em causa a segurança dos estabelecimentos prisionais. O documento revela contactos e procedimentos a adotar em diversas situações”, lamenta.