"Tratamento totalmente degradante" dado aos reclusos é a "marca do Governo português”
José Gaspar Schwalbach, advogado do recluso que, como o JN avançou, vai ser indemnizado em 28.500 euros pelas más condições do hospital-prisão de Caxias, refere que as condenações de Portugal na Europa mostram que o Estado trata de forma indigna os reclusos e deve “rever a sua política de serviços prisionais”.
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E deve ainda melhorar os edifícios prisionais e alterar a “política criminal relativamente à excessiva decretação de prisões preventivas”.
O Estado terá de pagar mais de 163 mil euros a 13 reclusos, que se queixaram no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos das condições em que estão enclausurados. Um dos presos, Bernardo Leal Correia, vai receber 28.500 euros por ter sido internado preventivamente no hospital-prisão de Caxias, “em condições inadequadas e com falta de assistência médica”.