Tribunal adia julgamento para "barriga de aluguer" brasileira responder por crime em Portugal
O Tribunal de Leiria adiou, esta quarta-feira à tarde, o julgamento de um caso de "barriga de aluguer", que envolve um casal e uma mulher acusados de crimes de tráfico de pessoas e de falsificação de documentos.
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O coletivo de juízes deu provimento ao requerimento do advogado de defesa de um dos arguidos que contestou a separação do processo pedida pelo Ministério Público (MP), que queria que a mulher, residente no Brasil, fosse julgada em separado, tendo, para o efeito, extraído e enviado certidão do processo para o país sul-americano.
No requerimento apresentado por Adelino Granja e subscrito pela advogada do outro elemento do casal, a defesa alega que a presença da mulher em sede de julgamento "é imprescindível", por se tratar de "uma das partes principais do processo".
Em resposta ao requerimento, o coletivo de juízes entendeu que os fundamentos para a separação do processo "não se verificam" e determinou que seja oficiada a embaixada do Brasil em Portugal, para fornecer informação sobre a morada da arguida, a fim desta ser notificada. Foi ainda decidido adiar o julgamento, sem data para o seu reinício.
O caso remonta a 2022, quando, segundo o despacho de acusação, citado pela agência Lusa, um dos elementos do casal, “planeando ser pai de um bebé do sexo masculino, manteve conversações com várias mulheres grávidas” brasileiras em grupos no Facebook, Telegram e WhatsApp.
Num desses grupos, com o nome “barrigas de aluguer”, o arguido conheceu uma grávida, com quem planeou a viagem a Portugal para que "o bebé aqui nascesse e onde passaria a viver com o arguido e o companheiro deste", refere a acusação.
De acordo com o mesmo documento, o arguido pagou "todas as despesas da grávida, incluindo “o passaporte e as viagens", gastos com assistência médica e estadia e alimentação em Portugal durante cerca de dois meses. Segundo a agência Lusa, o casal, que não estava inscrito como candidato a adoção, pagou ainda à mulher "uma compensação monetária" que o MP não quantifica.
O bebé nasceu em julho de 2022, no hospital de Leiria, tendo sido registado por um dos arguidos como seu filho. Nesse mesmo mês, o recém-nascido foi acolhido numa casa de acolhimento temporário, onde, de acordo com a acusação, chegou receber visitas semanais desse arguido, com supervisão técnica.