Ainda não foi na última sexta-feira que foi proferida sentença no processo-crime das parcerias público-privadas (PPP) municipais em que são arguidos o antigo e o atual presidente das Câmara de Gouveia, respetivamente Álvaro Amaro e Luís Tadeu, o presidente do Município de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, o ex-presidente da Autarquia de Trancoso Júlio Sarmento e o empresário Manuel Rodrigues Gouveia, além de outros três arguidos.
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A leitura do acórdão foi adiada para o 27 de abril, porque o juiz anunciou uma alteração não substancial de factos da acusação e os arguidos não abdicaram do prazo de 20 dias para se pronunciarem. Em traços gerais, o coletivo alterou factos da acusação que podem dar como provado que a conduta de Álvaro Amaro (também ex-autarca da Guarda) e Luís Tadeu, acusados de prevaricação e participação económica em negócio, tinha como objetivo "executar obras que de outro modo não podiam realizar", mas também "permitir lucros avultados à sociedade arguida no processo, lesando os interesses patrimoniais que lhes competia defender".
Em causa está a assinatura de contratos de parcerias público-privadas entre 2007 e 2011, em cenário anunciado de crise, com a MRG, empresa de obras públicas com sede em Coimbra, que também é arguida, tal como um colaborador e o próprio administrador, entre outros crimes, de corrupção ativa para ato ilícito.
Segundo o Ministério Público (MP), algumas empreitadas não chegaram a ser cumpridas, pelo que a construtora terá obtido vantagem ilícita na ordem dos três milhões e meio de euros.
Vantagem que, segundo a acusação também coube a Júlio Sarmento, o antigo presidente da Câmara de Trancoso acusado de corrupção passiva. Estão contabilizados 560 mil euros dissimulados com a ajuda da sogra, também arguida, materializados em cinco casas, uma delas situada em Vilamoura no Algarve. Josefina Araújo terá recebido aquele valor na sua conta bancária para que não fosse detetada a origem do dinheiro.
Obras no papel
A acusação revelou ainda que o ex-autarca firmou contratos de parcerias público-privadas para seis empreitadas, mas a empresa MRG de Manuel Rodrigues Gouveia só cumpriu metade e sob a suspeita de os respetivos preços terem sido inflacionados. Obras que, aliás, deixaram uma dívida no município de nove milhões de euros e que atirou a autarquia para a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos.
Em caso de condenação, o Ministério público requer que os visados percam os mandatos que exerçam à data ou que, não exercendo qualquer cargo político, fiquem abrangidos por uma pena de inelegibilidade em próximos atos eleitorais. O acórdão que ficou agendado para daqui a mês e meio, pode ainda determinar que alguns arguidos efetuem o pagamento solidário de quase quatro milhões de euros, correspondentes à vantagem obtida com a prática dos crimes.