Traficante ter-se-á feito passar pelo familiar. Supremo autorizou revisão de sentença por ter "sérias dúvidas". Erro só foi detetado ao fim de cinco anos.
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O Juízo Local Criminal de Lisboa condenou e mandou prender, por tráfico de droga, um homem cuja identidade terá sido usurpada pelo irmão. O criminoso fez-se passar pelo familiar no primeiro interrogatório de detido e, mais tarde, durante o julgamento. O erro só foi detetado cinco anos depois, quando a justiça mandou deter o condenado depois de lhe ter sido revogada a suspensão da pena. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reviu a sentença por ter “sérias e graves dúvidas” sobre a “justiça da condenação”.
O caso remonta a 2017, quando um indivíduo apanhou uma pena suspensa de um ano e nove meses de prisão, sujeita a regime de prova, por tráfico de menor gravidade. Em causa estava o facto de ter sido intercetado pela PSP, um ano antes, a vender cocaína junto à estação de metro do Intendente, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa.