O Tribunal da Relação de Guimarães deu provimento ao recurso interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. Joaquim Mota e Silva tinha sido condenado em Julho de 2018 pelo Tribunal de Guimarães a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato pelo crime de prevaricação em cargo político.
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Em causa está a contratação da empresa "Casa do Portelo - Agroflorestal, Turismo e Serviços" para o préstimo de serviços na área das finanças, economia e gestão, por um período de dois anos, pelo valor de 56847,50 euros.
O ajuste aconteceu em 2009, um mês após a eleição de Joaquim Mota e Silva para presidente da Câmara, sucedendo ao próprio pai.
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Em tribunal, o autarca justificara que não tinha conhecimento que a "Casa do Portelo" era da sua família e que assinou de cruz os documentos da adjudicação, num dia em que estava com muitos afazeres porque era o seu aniversário e tinha acabado de tomar posse.
A sociedade Casa do Portelo foi constituída a 5 de novembro de 2009 e o ajuste direto foi feito poucos dias depois. Esta coincidência temporal é considerada "invulgar" pelo coletivo de juízes e "legitima a conclusão de que a sociedade terá sido constituída para este contrato".
Agora, O Tribunal da Relação absolveu Joaquim Mota e Silva e o vereador Inácio Silva, à altura vice-presidente da autarquia e que tinha sido condenado a três anos de prisão com pena suspensa.
Joaquim Mota e Silva tinha confiança na Justiça
Ouvido esta tarde pelo JN, Joaquim Mota e Silva lembrou que "foi um processo longo de cinco anos. Houve dois julgamentos no Tribunal Administrativo, com duas absolvições, outro de primeira instância a nível criminal com condenação. Nesse momento, em Julho de 2018, disse que recorreria e tinha confiança na Justiça". O autarca celoricense assume ter recebido a notícia "de forma serena e tranquila" e era o desfecho que esperava "tendo em conta a demonstração cabal dos factos que conduziam naturalmente à absolvição".
Foram cinco anos em que Joaquim Mota e Silva garante ter tido muitos ataques pessoais e políticos mas que o deixam fortalecido para o futuro. "É um dia de satisfação na medida em que sinto que foi feita justiça e que ainda me dá mais ânimo para continuar a trabalhar ainda com mais energia para desenvolver as funções que ocupo. Sempre mantive serenidade coragem e energia para corresponder à vontade da população celoricense", sublinha.
Aos adversários políticos, o edil de Celorico de Basto deixa uma mensagem: "o ruído produzido durante tanto tempo deve ficar com quem o produziu. Hoje devem refletir no ruído que produziram e nas conceções sobre mim que foram colocando na opinião pública. Para mim fica a serenidade de quem sempre soube que estava inocente", concluiu.