O Tribunal Judicial de Bragança anulou as eleições de 2022 da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro, por considerar que o processo foi marcado por ilegalidades e pela exclusão indevida da candidatura encabeçada por Mário Joaquim Abreu e Lima.
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Uma sentença datada do passado dia 12 de setembro declara nulas as deliberações de rejeição da lista encabeçada por Abreu e Lima e subscrita por cerca de 900 associados. Nesse acto eleitoral apenas foi considerada a candidatura do então Conselho de Administração do Crédito Agrícola.
O Tribunal de Bragança também invalidou a Assembleia-Geral de fevereiro de 2022, onde os órgãos sociais foram eleitos, informou a lista excluída num comunicado assinado por Mário Joaquim Abreu e Lima.
Aberto o processo eleitoral para os Órgãos Sociais e Estatutários, em julho de 2021, pela primeira vez na história da Caixa Agrícola, foi quebrado o hábito da lista única, em que votavam cerca de uma centena de associados, essencialmente os funcionários da instituição. Surgiu então, uma candidatura apoiada por cerca de 900 associados, tendo como mandatário Mário Joaquim de Abreu e Lima, em alternativa à candidatura subscrita apenas por três dos então membros do Conselho de Administração.
"Apesar dos esforços que fizemos para garantir equidade e transparência no procedimento eleitoral, vimo-nos confrontados com um conjunto de decisões arbitrárias, com a ausência de informação exigível, com falta de transparência, com reiteradas e sistemáticas ilegalidades que visaram unicamente eliminar esta candidatura, como se não houvesse leis e regulamentos e princípios democráticos de cumprimento obrigatório. Ou seja, quiseram perpetuar o sistema de lista única e ganhar as eleições na secretaria", refere o mesmo comunicado.
Em março de 2022, a candidatura excluída apresentou no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança uma ação de anulação do processo eleitoral "fraudulento", sublinha o comunicado, finalizado em Assembleia Geral de fevereiro de 2022.
A sentença do Tribunal de Bragança vai agora dar razão aos subscritores desta lista declarando anuladas ainda as deliberações da Comissão de Avaliação e do presidente da Mesa da Assembleia Geral de 28.12.2021, de rejeição definitiva da candidatura representada pelo Autor Mário Joaquim de Abreu e Lima.
A lista de Abreu e Lima considera que o Conselho de Administração e a Mesa da Assembleia Geral, "ilegalmente eleitos, promoveram irregular e ilegalmente novas eleições, realizadas em maio de 2025".
A candidatura mandatada por Mário Joaquim de Abreu e Lima voltou a apresentar-se ao acto eleitoral e o resultado foi o mesmo do anterior ato fraudulento, ou seja, o Conselho de Administração da Caixa Agrícola, a Comissão de Avaliação e a Mesa da Assembleia Geral, em conjugação e compadrio, repetiram os procedimentos ilegais que lhes tinham garantido lista única, a sua própria, e assim, puderam novamente ganhar as eleições na secretaria.
Deste processo, a candidatura apresentada com a subscrição de 736 associados viu-se obrigada a apresentar uma nova Ação de Anulação do processo eleitoral, ainda não decidida.
A lista exige à Caixa Central de Crédito Agrícola que de imediato nomeie, como é da sua competência estatutária e institucional, "uma Comissão Administrativa isenta e imparcial, com exclusão de todos os atuais membros do Conselho de Administração, para de imediato promover a realização de novas eleições democráticas, respeitando a lei geral, os princípios cooperativos e os regulamentos da Instituição, repondo assim, a legalidade e a confiança na gestão da Caixa do Crédito Agrícola de Bragança e Alto Douro"