Uma decisão da 1.ª Vara Cível de Lisboa, de Março passado, rejeitou a exclusão de Rosalina Ribeiro do testamento de Lúcio Thomé Feteira. A família alegava que a relação entre ambos era de adultério, mas a Justiça decidiu que Rosalina era herdeira legítima.
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Esta é apenas uma das várias batalhas legais que opunham Rosalina a Olímpia Feteira de Menezes - filha de Lúcio Thomé -, aos herdeiros da mulher do industrial e a uma sobrinha, também contemplada no testamento (ver caixilho).
O processo deu entrada nos tribunais em 2002. A argumentação da família prendia-se com o facto de, à data da sua morte, Lúcio Thomé Feteira ser ainda oficialmente casado, sob comunhão geral de bens, com Adelaide Feteira, mantendo uma relação meramente física com Rosalina, portanto, de adultério. Face ao n.º 1 do artigo 2196 do Código Civil - "É nula a disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério" - a secretária e amante não teria legitimidade como herdeira.
Na decisão, a que o JN teve acesso, o tribunal até concedeu a existência de adultério, mas deu como provado que Lúcio e Adelaide estavam separados de facto há mais de seis anos - apesar de esporadicamente ter dormido na casa em que a mulher vivia, na Rua Júlio Dinis, em Lisboa. Também ficou provado que o industrial não tinha intenção de reatar a vivência de casado com a mulher, por quem nutria apenas um sentimento de "piedade".
Estes factos, segundo o número 2 do mesmo artigo do Código Civil, pura e simplesmente prevalecem sobre a disposição anterior e automaticamente tornam Rosalina Ribeiro herdeira legítima.
O tribunal deu ainda como provado que Rosalina e Lúcio Thomé tinham uma relação profissional, "pelo menos desde 1967", e que este relacionamento passou a "amoroso", "pelo menos no início da década de 80" do século passado. Depois de anos de vida em comum, em deslocações ao estrangeiros e nas suas casas, em Portugal e no Rio de Janeiro, em 1997 Lúcio Thomé tornou-se completamente dependente de Rosalina depois de ter fracturado ambas as pernas num acidente, passando ambos a viver na Rua de Luciano Cordeiro, em Lisboa, onde o magnata faleceu, em 2000.