O Tribunal Judicial de Bragança decidiu manter a decisão de pena de prisão, suspensa, ao antigo autarca de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno.
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O ex-autarca foi esta quarta-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão com pena suspensa por igual período, num julgamento realizado após uma decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, onde havia interposto recurso ao acórdão que o condenou em primeira instância a três anos de prisão com pena suspensa e ainda à pena assessória de perda de mandato e de impedimento de candidatar a novos cargos públicos enquanto a sentença não transitar em julgado.
Duarte Moreno havia sido condenado no dia 10 de outubro de 2014 pelo Tribunal de Macedo de Cavaleiros, mas recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães que mandou fazer um novo julgamento e ouvir duas testemunhas, funcionários daquele município.
O coletivo de juízes decidiu manter a condenação, considerando que a ilegalidade é óbvia, a moradia mantém-se e a piscina que havia sido mandada retirar foi apenas soterrada.
Os factos remontam há cerca de uma dezena de anos, quando o social-democrata Duarte Moreno era vice-presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros com o pelouro do Licenciamento Urbanístico. O autarca foi condenado por ter licenciado, uma construção que se destinava a um armazém agrícola, no lugar da Corda, freguesia de Castelãos, localizada na mancha contígua da Reserva Agrícola Nacional e incluída no perímetro de regra do Aproveitamento de Macedo de Cavaleiros. A construção, um chalé com piscina, é conhecida no concelho como "corriça de luxo" e não um armazém.