O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu remeter ao juiz 19 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, lugar ocupado por Susana Seca, o processo em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates responde por 22 crimes, incluindo corrupção. O desembargador defende que os recursos pendentes não impedem o caso de prosseguir.
Corpo do artigo
Inicialmente, Francisco Henriques mandara o processo ser distribuído na primeira instância, o que implicaria que fosse sorteado a um dos magistrados colocados no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Posteriormente, esclareceu fonte judicial, o desembargador corrigiu o que determinara, ordenando que o caso seja, afinal, remetido diretamente ao juiz 19 daquele tribunal, ao qual já fora distribuído na sequência da decisão instrutória proferida, em abril de 2021, pelo juiz Ivo Rosa, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal.
A juíza então ali colocada, Margarida Alves, determinou então a separação de processos, com a Operação Marquês a ficar, na prática, partida em dois: o processo principal, agora remetido para julgamento, e outro de menor dimensão, que aguarda nova decisão instrutória.
José Sócrates, de 67 anos, é o principal arguido em ambos, nos quais está acusado de ter sido corrompido, em simultâneo, de duas formas distintas e contraditórias. No de maior dimensão, é suspeito de ter acumulado 34 milhões de euros de subornos, uma parte dos quais recebidos através do empresário e amigo Carlos Santos Silva. No mais reduzido, que resultou da interpretação de Ivo Rosa dos indícios recolhidos pelo Ministério Público, Carlos Santos Silva, de 65 anos, é considerado o seu único corruptor, em benefício do Grupo Lena. As luvas terão ascendido, neste caso, a 1,7 milhões de euros.
O antigo primeiro-ministro (2005-2011) tem, em qualquer uma das versões, negado todas as suspeitas. No sábado, José Sócrates dará uma conferência de imprensa sobre o caso.
Sem data marcada
A remissão do processo de maior dimensão para o Tribunal Central Criminal de Lisboa não significa, contudo, que o julgamento vá começar já. Além de o coletivo de três juízes necessitar de tempo para estudar os autos, com milhares de páginas, não é de excluir que, atendendo ao histórico do caso, possa surgir alguma decisão que atrase o início do julgamento.
À Lusa, fonte oficial do Supremo Tribunal de Justiça referiu que aquela instância ainda poderá alterar o entendimento do Tribunal da Relação de Lisboa de que o processo pode prosseguir enquanto não for decidido um recurso apresentado por José Paulo Pinto de Sousa, de 61 anos, primo de José Sócrates e outro dos seus alegados testas de ferro.
Entre o total de 22 arguidos no processo principal estão o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 79 anos e diagnosticado com Alzheimer, os antigos administradores da Portugal Telecom (atual Altice) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, de 59 e 81 anos, e Armando Vara, de 70 anos antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos. O projeto do TGV, o negócio do resort de Vale do Lobo, no Algarve, e a estratégia da Portugal Telecom no Brasil são os principais dossiês da Operação Marquês. Alguns dos atos sob suspeita foram praticados há quase duas décadas.
Todos os arguidos têm, em geral, proclamado ser inocentes. A investigação foi aberta em 2013 e a acusação do Ministério Público foi deduzida em 2017. José Sócrates foi detido em novembro de 2014 e chegou a estar vários meses em prisão preventiva.