O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou o perdão de penas, pedido, ao abrigo da chamada lei da amnistia papal, por Miguel Cunha, condenado em 2010 a 14 anos e meio de prisão pelo assalto, em 2007, ao Museu do Ouro e à Ourivesaria Freitas, em Viana do Castelo.
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A condenação inicial, de 18 anos, abrangeu quatro outros assaltantes, mas as penas foram reduzidas pelo Supremo Tribunal de Justiça, mantendo-se a obrigação de pagarem 780 mil euros ao dono da ourivesaria.
Miguel Cunha tinha sido condenado por dois crimes de homicídio qualificado tentado, dois de roubo agravado, três de ofensa à integridade física qualificada, um de falsificação e dois de detenção de arma proibida.
O pedido de perdão havia sido rejeitado pelo tribunal vianense, decisão confirmada a 23 de janeiro pela Relação. “O perdão de um ano fixado pela Lei 38-A/2023, de 2 de agosto, só é aplicado a penas que não sejam superiores a 8 anos de prisão”,, mesmo quando se trate do cúmulo jurídico de penas parcelares mais baixas, decidiram os juízes-desembargadores.
Tiroteio mortal com a PSP
Os factos remontam a 6 de setembro de 2007, quando um grupo de assaltantes armados irrompeu pelas duas lojas, no centro histórico de Viana, levando perto de 800 mil euros em ouro.
Depois do assalto, houve uma troca de tiros entre PSP e assaltantes, que acabou na morte de um deles.
Do tiroteio resultaram ainda quatro feridos, entre os quais um agente da PSP e, o caso mais grave, um transeunte, então com 74 anos, que estava numa paragem de autocarro e foi atingido na coluna, ficando paraplégico.