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Tribunal perdoa agressão a mulher notificada de despejo no dia do funeral do marido
Leitura: 4 min
Tribunal da Relação do Porto decidiu a favor da acusada de agredir agente de execução
André Rolo / Global Imagens
Arguida tinha sido condenada a multa por ofensa à integridade física. Relação diz que ataque a agente de execução justificou-se pelo momento que a viúva estava a viver.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) absolveu uma viúva que apertou os braços a uma agente de execução quando esta foi até sua casa, no dia das cerimónias fúnebres do marido, para lhe comunicar que tinha de abandonar o apartamento que partilhava com o falecido. O Juízo Local Criminal do Porto tinha condenado a mulher, assistente técnica, a pagar uma multa de 480 euros por um crime de ofensa à integridade física privilegiada, mas a Relação revogou a decisão.
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