A Polícia Judiciária desmantelou um esquema fraudulento, assente numa empresa de produção de "pellets" na Guarda, que conseguiu burlar o Estado e a União Europeia em sete milhões de euros. Três pessoas foram constituídas arguidas, duas das quais estão detidas, por vários crimes de corrupção, fraude e branqueamento.
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Segundo a investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, os arguidos constituíram uma empresa para beneficiar de apoios financeiros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com a promessa de criar uma fábrica de produção de pellets na Guarda. Para tal apresentaram informações falsas e desenvolveram vários esquemas.
Capitalizaram a empresa em 2,5 milhões de euros atavés de uma firma sedeada na Zona Franca da Madeira, uma vez que a concessão do apoio exigia a apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios. Depois, inflacionaram despesas, celebraram contratos simulados e omitiram a compra de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com tributação privilegiada.
Quem terá financiado a operação é a filha do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. A mulher, Francisca Nguema Jiménez, já tinha beneficiado de incentivos fiscais de pelo menos 1,5 milhões de euros do Estado português, por ter criado duas empresas na zona franca da Madeira. Em 2018, o jornal "Público" revelou que a filha do ditador tinha a sociedade Coralco, criada em 2013, e a Masela fundada naquele ano, na Madeira. Não se sabe se alguma destas empresas foi usada para financiar o alegado desvio de fundos europeus agora investigado pela PJ.
Inflacionaram custos para obter mais apoios
"Todas estas ações visavam a apresentação de um projeto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro", aponta um comunicado da PJ, acusando os arguidos de, "desde a preparação da candidatura, passando pela sua submissão", terem fornecido "informações falsas, inexatas e incompletas, relativas a factos importantes para a respetiva concessão do subsídio" ao IAPMEI.
A investigação apurou ainda que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, "resultando fortes indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e de empresas associadas".
Mais de cem operacionais no terreno
Esta terça-feira, foi desencadeada a operação “Cash Flow” nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila Real na Região Autónoma da Madeira e em Espanha. Participaram 102 inspetores, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ e foram executados 24 mandados de busca, 9 domiciliárias e 15 não domiciliárias.
Os detidos estão indiciados de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Serão presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação de medidas de coação. O inquérito é titulado pelo DIAP Regional de Lisboa.