Condenado a coima de 1475 euros, não cumpriu a ordem do tribunal da Lousã e revelou desinteresse pela sentença.
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Um homem, de 30 anos, foi condenado, na Lousã, a pagar uma multa de 1475 euros pelos crimes de caça ilegal, posse de arma proibida e crime contra a preservação da fauna. Não pagou, nem pediu a substituição da pena. Por isso, acabou condenado a 196 dias de prisão.
O homem, desempregado, fora apanhado a caçar animais protegidos sem sequer ter licença de caça e com uma arma ilegal. A 25 de junho de 2018, o Tribunal da Lousã condenou-o a 295 dias de multa à taxa diária de 5 euros. Ele não pagou e não fez qualquer pedido de alteração de pena. Sendo impossível o pagamento coercivo, a 21 de maio de 2019, a multa foi convertida em dias de prisão. Só então, é que decidiu recorrer.
Apresentou recurso na Relação de Coimbra alegando várias irregularidades, como o facto do tribunal não se ter pronunciado sobre a possibilidade de decretar prisão domiciliária. E frisou a ausência de dolo no não pagamento, face à comprovada "ausência de bens penhoráveis e inviabilidade de cobrança coerciva".
Os juízes desembargadores rejeitaram o recurso. Segundo o acórdão de maio de 2020, o tribunal só podia atender outras opções de pena se tal lhe fosse requerido por uma das partes, o que nunca veio a ocorrer.
Aliás, neste caso, o que ressalta para a Relação "é a completa omissão e falta de vontade em cumprir a pena de multa, em qualquer das modalidades possíveis".
Este "desinteresse" mostra que "não foram alcançados os objetivos de prevenção e ressocialização visados" pela multa. Decidiram, por isso, manter a pena de 196 dias.
ACÓRDÃO
Não pediu alteração - Não pagou a multa, não requereu o seu pagamento em prestações, nem a sua substituição por prestação de trabalho a favor da comunidade.
"Atitude omissiva" - O arguido mostrou uma "atitude omissiva e desinteressada assumida em todos os estádios da execução da pena", explica o acórdão. "Não se quis incomodar nem quer ser incomodado, revelando total desinteresse, senão mesmo desprezo, pela condenação que lhe foi imposta", criticaram os juízes.