A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou, esta sexta-feira, que os magistrados "estão fartos de palavras, burocracia, planos e promessas" e defende mais juízes para reduzir a pendência processual superior a cinco anos. Segundo a ASJP, o valor total dos processos pendentes nos Tribunais Administrativos e Fiscais ascendia, no final de 2020, a 11 mil milhões de euros.
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O alerta foi deixado por Manuel Soares na abertura das Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal, em Coimbra, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, e do secretário de Estado da Justiça, Mário Bello Morgado.
Para a ASJP, que propõe um novo tribunal de recurso na região Centro, os quadros dos tribunais de primeira instância (Tribunais Administrativos e Fiscais [TAF]) são "globalmente adequados", propondo um aumento de nove juízes, para um total de 228, mas frisando que "o problema mais evidente reside nas pendências acumuladas".
"A maior alteração a propor centra-se na dimensão do quadro complementar de juízes, sendo proposto um quadro mínimo de 42 juízes e um máximo de 62", diz a Associação, que alerta para um número de juízes desembargadores insuficiente nos Tribunais Centrais Administrativos (TCA), que não consegue "dar resposta às exigências atuais e para fazer face às pendências acumuladas, sendo proposto um aumento do quadro mínimo em 13 juízes, para 67, e do quadro máximo em 21 juízes, para 99".
Para o Supremo Tribunal Administrativo a ASJP propõe um aumento de quatro juízes, passando o quadro para um total de 28 Juízes Conselheiros.
A Associação refere que estas medidas têm um custo estimado entre quatro a cinco milhões de euros anuais (quadro mínimo e quadro máximo), representando, respetivamente um crescimento de 18% e 20% "face ao orçamento atual, mas representa somente 0,22% e 0,25% do valor total dos processos pendentes nos TAF, que no final de 2020 ascendia a 11 mil milhões de euros".
Fartos de palavras
Manuel Soares alertou que os juízes "estão fartos de palavras, de burocracia, de planos e de promessas. Isto precisa de mais ritmo, de mais energia, de mais ação. Por isso, a linha de atuação que definimos até abril de 2024, pode resumir-se nesta ideia: chega de conversa".
"Concedo que o Governo, na anterior legislatura, procurou dar alguns passos para melhorar o funcionamento da justiça administrativa e fiscal, mas a verdade é que ficou aquém do que era preciso. A especialização, as equipas de recuperação e alguma melhoria no apetrechamento organizativo foram importantes, mas não suficientes. Continuamos a ter processos à espera de decisão há demasiados anos e a esta velocidade nunca mais lá chegamos", referiu o presidente da ASJP.
As medidas defendidas pela Associação, e que têm um custo estimado que não ultrapassará os seis milhões de euros, visam "colocar a justiça administrativa e fiscal a trabalhar em velocidade cruzeiro, mantendo e melhorando as taxas de resolução positivas e liquidando os processos antigos com atrasos excessivos".
"Vamos ser chatos"
O presidente da ASJP sublinhou que "se a nossa proposta não for boa, pois bem, arranjem uma melhor".
"Mas vão ter de nos convencer disso, porque daqui para a frente vamos bater às portas todas, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), do próximo Governo e dos grupos parlamentares e exigir que sejam tomadas medidas. Vamos ser chatos. Se nada se fizer, há de ao menos ficar claro que não é por falta de propostas nem por falta de esforço dos juízes", concluiu