Ventura julgado por desobediência: "Nunca nos passou pela cabeça não estarmos a cumprir a lei”
O presidente do partido Chega, André Ventura, afirmou, esta sexta-feira, no Tribunal de Braga, que ele e os outros dois promotores do jantar-comício realizado em Braga, durante o estado de emergência da Covid-19, não tiveram “consciência de estar a cometer qualquer ilegalidade e muito menos um crime de desobediência".
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"Nunca nos passou pela cabeça não estarmos a cumprir a lei", declarou André Ventura, no julgamento em que responde, tal como os deputados Rui Paulo Sousa e António Filipe Melo, por um crime de desobediência. Os arguidos promoveram aquela ação de campanha eleitoral da candidatura de André Ventura à Presidência da República quando estava em vigor o estado emergência, por causa da pandemia da covid-19, e os restaurantes só podiam vender refeições ao postigo ou através de entregas ao domicílio. O jantar-comício juntou cerca de 120 pessoas numa sala do Solar do Paço, nos arredores de Braga, com lotação máxima de 309.
Em declarações ao tribunal, André Ventura justificou-se com falta de informação: "Se alguém falhou, não fomos nós, foi o Estado Português, ao não ter informado devidamente um candidato presidencial". De qualquer modo, o arguido afirmou que, "naquela ocasião, realizaram-se muitos eventos políticos", ao abrigo do " regime de exceção do período da Covid-19”, “Das autoridades de Saúde nunca nos foi dada qualquer indicação em contrário", sublinhou.
Também em declarações ao tribunal, o arguido e deputado António Filipe Melo, que foi o organizador direto do jantar–comício, garantiu que foram cumpridas todas as formalidades e que evento se podia realizar ao abrigo do regime de exceção para as atividades políticas.
Por seu turno, o arguido Rui Paulo Sousa, que era o mandatário da candidatura de André Ventura, garantiu que o jantar-comício não teria sido realizado se a lei não o permitisse.
Quando chegaram ao Palácio da Justiça de Braga, acompanhados dos seus advogados e de uma assessora parlamentar, os deputados não quisera prestar declarações aos jornalistas.