Ventura votou contra mas quer amnistia papal em crime de desobediência durante a covid
Defesa do líder e de dois deputados do Chega julgados em Braga pede absolvição e invoca lei que o partido chumbou.
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A defesa de André Ventura quer que o presidente do Chega e mais dois deputados que representa, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, beneficiem da amnistia papal, apesar de terem mais de 30 anos, no julgamento em que respondem por crime de desobediência, por terem feito um jantar-comício, em Braga, violando as restrições impostas durante a pandemia de covid-19. O Chega, recorde-se, votou contra a Lei 38-A/2023, de 2 de agosto.
Nas alegações finais, ontem, no Tribunal de Braga, a advogada Marta Cerqueira Gonçalves socorreu-se de sentenças recentes (ver caixa) que consideram o limite etário inconstitucional, por ferir o princípio da igualdade, para concluir que, se toda a sua restante argumentação não for levada em conta, “devem ser todos alvo da amnistia papal”.