Os vereadores do Executivo da Câmara do Porto condenaram e repudiaram de modo unânime o ataque a imigrantes na freguesia do Bonfim. Enquanto que à direita se pediram mais meios para as forças de segurança e políticas de imigração, à esquerda pediu-se maior acompanhamento e mais mecanismos de apoio e integração.
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Esta segunda-feira de manhã, no período antes da ordem do dia, a vereadora socialista Rosário Gâmboa manifestou “repúdio” por “atitudes xenófobas, racistas e violentas” que põem em causa não só o bem estar das vítimas, como a “coisa mais sagrada que é a paz social e o tecido que une as pessoas”.
Além de confiar que a investigação produza os resultados desejados, a vereadora do PS apelou a que cada instituição e cada pessoa saiba refletir e desmontar “mitos” que apenas querem criar fraturas, como o de que a imigração é um problema fundamental para os europeus.
Tolerância "deve ser zero"
A bloquista Maria Manuel Rola defendeu que a tolerância no Porto “deve ser zero” e que é inadmissível a agressividade que viu contra os imigrantes. A vereadora disse que a Câmara do Porto pode e deve fazer mais no apoio aos imigrantes e lembrou que, em 2022, o BE propôs um programa de integração dos imigrantes, mas que só teve o apoio da CDU.
Ao deixar que imigrantes paguem 250 euros por uma cama, “permite-se que possam cair nas malhas do crime organizado”, apontou Maria Manuel Rola, acusando um canal de comunicação social de ser “incendiário porque associa crime à imigração”, tal como o fez um ex-primeiro-ministro.
Rui Moreira usou da palavra para desmontar o “argumento populista e xenófobo” da bloquista de que os imigrantes cometem crimes porque pagam muita renda. “Eu não sei se cometeram algum crime”, garantiu o autarca. Sobre a acusação de inércia da Autarquia, Moreira, lembrou que a Câmara Municipal tem um programa de mediação entre comunidades, um serviço municipal de atendimento e um projeto de empregabilidade dirigidos aos imigrantes.
O autarca portuense frisou ainda que não sabe as motivações do ato. “As autoridades não sabem se foram ações de extrema-direita, se há ligações a grupos internacionais ou se foi uma revanche da população”, afirmou.
Pessoas em situação de aflição tomam atitudes violentas
Rui Moreira revelou que a desmontagem apressada de um acampamento clandestino nas Condominhas, em Lordelo do Ouro, ocorreu porque se soube que ia haver atos de justiça popular. “Não era um caso de racismo, era contra toxicodependentes. Pessoas em situação de aflição tomam essas atitudes violentas”, considerou o autarca, frisando que a “justiça popular é a pior das injustiças”.
E mais uma vez apontou o dedo à Agência para a Integração de Migração e Asilo (AIMA). “Os imigrantes não conseguem ver a sua situação regularizada e ficam numa enorme precariedade. Não podemos dizer venham os que quiserem. Ao virem têm que ter os mesmos direitos do Estado Social que os portugueses. Se assim não for estamos a criar um caldo perigoso”, aconselhou o autarca.
Situação não é culpa dos imigrantes e não é uma questão só de segurança
Tabém Ilda Figueiredo alertou para a carência de políticas diversas e de atuação em diversos planos e pediu a reativação do Conselho Municipal das Comunidades Migrantes. “A situação não é culpa dos imigrantes e não é uma questão só de segurança”, frisou a comunista, pedido o agendamento de um debate para “aprofundar medidas que podem ser tomadas”, sem deixar de ver como apoiar estes imigrantes no imediato.
Mariana Ferreira Macedo, do PSD, disse acompanhar as preocupações do presidente de Câmara perante um “aumento gradual de criminalidade e do sentimento de insegurança”. Mais: se for um crime de ajuste de contas, “isso significa que as pessoas deixam de acreditar na Justiça e nas forças de segurança”.
Câmaras de videovigilância foram "úteis na investigação"
Rui Moreira tinha revelado que os responsáveis policiais lhe referiram que as câmaras de videovigilância tinham sido “úteis na investigação”, o que deveria merecer reflexão por parte das forças políticas que se opuseram a esses instrumentos. A vereadora social-democrata aproveitou para lembrar que há pedidos de autorização de mais câmaras que estão a demorar muito tempo para serem aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e apelou “a que se aprovem com a celeridade devida”.
Mariana Ferreira de Macedo partilhou as críticas de que a extinção apressada do SEF “permitiu a sensação de que tudo é possível” e uma “perceção de uma imigração descontrolada”. Perante esta “ausência de estratégia, exige-se uma reunião urgente com o Ministério da Administração Interna” para exigir melhores condições para as forças de segurança. “Temos de arranjar soluções” e precisamos de “políticas na segurança pública e políticas de imigração que neste momento não temos”, apelou.
Por fim, o vice-presidente da Câmara considerou que “todos estamos a falhar como Estado”. Porém, Filipe Araújo frisou que não foi por falta de avisos da Autarquia e dos seus vereadores que alertaram para “um grande desinvestimento nas forças de segurança” por parte do Governo Central. “O fundamental é exigir um plano de curto e médio prazo e resolver este problema imediatamente”.