Vinte pessoas foram detidas pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de falsificar análises de água destinada ao consumo humano. Em causa poderão estar crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documentos, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
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A operação "Gota d' Água" incidiu sobre a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas ao consumo humano, águas residuais águas balneares, piscinas, ribeiras, furos e poços, entre outros. O JN sabe que se trata do Laboratório Regional de Trás-os-Montes.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, entre os 20 detidos está um vereador da Câmara Municipal de Vila Flor que, esta manhã, confirmou a realização de buscas pela PJ.
Segundo a PJ, o laboratório visado, "que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades".
A atividade fraudulenta do laboratório, acrescenta este órgão de polícia criminal, também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais de diversos concelhos.
De acordo com a PJ, a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades.
Os 20 detidos, entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das Entidades Gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concecionários) e vão ser apresentados a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.
No total, foram realizadas 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
50% capital público
O laboratório cuja atividade fraudulenta foi visada na presente investigação está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com atividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de seis municípios e uma Associação de Municípios.