"Xuxas" condenado a 20 anos de prisão em processo de tráfico de droga

O lisboeta, de 40 anos, “chefiava” uma organização que, entre 2020 e 2022, importou mais de meia tonelada de cocaína do Brasil, via aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e portos de Setúbal e Leixões. Uma parte foi escondida entre embalagens de fruta tropical; outra em malas transportadas em voos comerciais.

“Não temos dúvidas de que chefiava. É ele que fala  com os importadores, é ele que estabelece as regras, é ele que fala dos desembarques. [...] Dá ordens, mas não as recebe”, frisou, na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízas, Filipa Araújo, ressalvando que não ficou provado que foi “Xuxas” a fundar a organização. 

Além de Rúben Oliveira, foram ainda condenados a penas entre os oito e os 13 anos de prisão mais três arguidos – incluindo o irmão de “Xuxas”, Dércio Oliveira – que tinham como função, segundo o tribunal, recrutar operadores de “handling” para retirarem a droga dos aviões.

A segunda pena mais pesada, de 15 anos, foi para José Afonso, que articularia as operações com as associações brasileiras que exportam a droga. A magistrada referiu que existiam contactos com o Comando Vermelho, mas, no julgamento, ficou por identificar quem eram os interlocutores dos dois lados do oceano Atlântico.

O homem que trataria dos pagamentos, Ricardo Macedo, foi, por sua vez, sancionado com 13 anos de cadeia e outros três operacionais com penas entre os 10 e os 10 anos e seis meses.

Cinco absolvidos

A lista de condenados inclui ainda a mulher de Rúben Oliveira, e um outro arguido, ambos punidos com pena suspensa, e duas empresas, sancionadas com dissolução e multa. Foram os quatro considerados culpados de ajudarem a branquear em negócios imobiliários e de compra de carros os lucros dos crimes.

Um outro arguido terá de pagar uma multa por posse de arma proibida. Os restantes cinco acusados, incluindo uma empresa, foram absolvidos.

Na aplicação das penas, o coletivo de juízas valorizou o facto de a maioria dos arguidos, incluindo “Xuxas” não terem antecedentes criminais e estarem inseridos socialmente. Mas lembrou que a necessidade de prevenção geral é, dado o crime em causa, “elevadíssima”.

“O tráfico de droga não é só as consequências para os consumidores. É a economia paralela que gera, a outra criminalidade que gera. É uma exploração de dependências que causam milhares de vítimas com vista unicamente ao proveito económico”, sustentou, esta sexta-feira, Filipa Araújo.

A decisão não é, para já, definitiva. Até que o seja, todos os arguidos condenados a prisão vão ficar em preventiva. Rúben Oliveira está há quase dois anos e meio na cadeia de alta segurança de Monsanto.

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Mensagens obtidas por França são constitucionais

As defesas dos arguidos tinham, durante o julgamento, apostado na alegada inconstitucionalidade da prova recolhida contra os arguidos nos canais Encrochat e Sky CC para fazer cair a acusação, mas a pretensão caiu por terra mal se iniciou a leitura do acórdão. Em causa estava o facto de as mensagens terem sido obtidas, ao desativarem as plataformas encriptadas, pelas autoridades francesas, e posteriormente remetidas a Portugal.

“Não é inconstitucional, é válido à luz da lei portuguesa, foi transmitida de forma válida para as autoridades portuguesas das autoridades francesas e decidimos valorar”, afirmou, ontem, a juíza Filipa Araújo. Os arguidos não usavam os seus nomes quer no EncroChat quer no Sky CC, mas, realçou a magistrada, acabaram por revelar a sua identidade ao partilharem dados pessoais nas conversas ali mantidas.

Defesa vai recorrer
O advogado de “Xuxas”, Vítor Parente Ribeiro, anunciou, à saída do tribunal, que vai recorrer da decisão.

Crime errado
Um dos recrutadores no aeroporto de Lisboa foi, inicialmente, condenado a 10 anos de prisão. A pena baixou para oito anos após o arguido ter alertado que estava acusado só de associação criminosa e não deste crime e de tráfico de droga.

Segurança reforçada
Cerca de 20 polícias, incluindo com colete antibala, garantiram a segurança durante a leitura do acórdão. Na sala de audiências, estavam ainda guardas prisionais.