Youtuber impedido de difamar centro de inspeções Dekra nas redes sociais

O acórdão, datado de 6 de fevereiro e que o JN consultou esta quarta-feira, revogou a decisão do Tribunal de Santa Maria da Feira e decretou a providência cautelar que foi intentada pela empresa contra o youtuber, mas também visando um outro homem que apareceu nos seus vídeos e tinha visto a sua viatura reprovada numa inspeção realizada nas instalações da empresa, em janeiro de 2024.

Os dois foram ainda condenados a pagar diariamente 1500 euros por toda e qualquer publicação nos média, nas plataformas, redes sociais, bem como 50 euros por cada comentário difamatório, insultuoso e/ou por cada republicação, a título de sanção pecuniária compulsória.

Ao contrário do que fora entendido pela primeira instância, os juízes desembargadores Ana Vieira (relatora), Isabel Silva e Paulo Dias da Silva concluíram que "a continuação da conduta" dos dois homens podia implicar "uma perda de clientela por parte da requerente [empresa] e provocar-lhe prejuízos de difícil reparação (tem de se prevenir a ocorrência de novos danos, bem como o agravamento dos já ocorridos)".

Na base deste processo está um vídeo publicado a 27 de janeiro de 2024, intitulado "Uma história de CORRUPÇÃO ao mais alto nível !!!", através do qual o youtuber (que é engenheiro mecânico), a par do proprietário do veículo reprovado, tecia várias declarações que a empresa considerou serem difamatórias.

Por isso, assim que tomou conhecimento do vídeo, a Dekra denunciou o mesmo e este foi retirado do YouTube. Mas o criador de conteúdos, que costuma manifestar a sua opinião sobre várias questões relacionadas com automóveis, viria a afirmar que aquele ia voltar a ser republicado, ameaçou com manifestações à porta das instalações da empresa e reiterou que a empresa não cumpria a lei. 

A Dekra não gostou e avançou para a Justiça, intentando um procedimento cautelar contra os dois homens, alegando que as publicações feitas pelo dono do canal de YouTube, que acusava a empresa de corrupção, difamavam a sua imagem, nome e reputação. O centro de inspeções argumentava ainda que, naquele caso da viatura reprovada, tinha seguido rigorosamente a legislação e que as acusações de que estava a ser alvo tinham causado danos significativos à sua reputação e aos seus negócios.

Em sua defesa, os dois homens argumentaram que o veículo havia sido apreendido ao seu proprietário devido a alterações na suspensão, mas que, após inspeção pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), concluiu-se que os amortecedores instalados eram peças de substituição e não estava comprometida a segurança. 

Na sequência, o criador de conteúdo documentou o caso com uma série de vídeos no YouTube. Argumentava que, numa nova inspeção, um inspetor afirmou que tinha "ordens diretas" para reprovar o veículo, mesmo sem irregularidades. Isso terá sido gravado e exposto no canal "Mecânica sobre Rodas", que defendeu ter apenas relatado os factos. Os dois homens negaram qualquer intenção difamatória, destacando até que o IMT revogou a apreensão do veículo. Argumentaram também que há indícios de corrupção no setor e que os comentários nas redes sociais não eram da sua autoria.