Turismo

ASAE instaura 11 processos de contraordenação a empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos

ASAE instaura 11 processos de contraordenação a empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta terça-feira ter instaurado 11 processos de contraordenação por infrações no exercício de atividades de animação turística e de serviços marítimo-turísticos.

"Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 221 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação relativos a infrações do exercício das atividades de animação turística, designadamente a falta de registo, a falta de comunicação obrigatória ao Turismo de Portugal, I.P. da utilização de marcas, a utilização de denominação ou nome de elementos informativos sem registo RNAAT [Registo Nacional de Agentes de Animação Turística] e outros elementos informativos, a falta das informações a disponibilizar ao público nos estabelecimentos de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações, entre outras", avança esta terça-feira a ASAE em comunicado.

De âmbito nacional, a ação de fiscalização decorreu "nas últimas semanas" e foi "direcionada às empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, incluindo a vertente alimentar, designadamente do serviço de refeições/bebidas a bordo das embarcações, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para estas atividades".

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"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", acrescenta.

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