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Processo

Autarca acusada de dar obras a empresa do marido

Autarca acusada de dar obras a empresa do marido

O Ministério Público (MP) de Braga acusou a presidente da Junta de freguesia de Ferreiros, na Póvoa de Lanhoso, o marido, o secretário e o tesoureiro da autarquia de entregarem obras a uma construtora pertencente ao cônjuge da autarca usando procedimentos ilegais.

São suspeitos do crime de prevaricação de titular de cargo político. O MP pede a perda de mandato de Carla Ferreira, que foi eleita como independente, com o apoio do PSD.

Segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP), foi "indiciado que os três arguidos eleitos locais, nos mandatos autárquicos de 2013 a 2017 e 2017 a 2021, a partir do ano de 2014", montaram um plano para "beneficiar economicamente o cônjuge da presidente, empresário de construção civil". Foi para isso que, acrescenta a PGRP, "lhe endereçaram convites a contratar no âmbito de procedimentos adjudicatórios de empreitada de obras públicas, por ajuste direto, tendo em vista a realização de obras naquela freguesia".

Ao todo, terão sido 15, refere a Procuradoria, os "convites" efetuados, aos quais se seguiram "adjudicações e contratos, no valor global de €50 768,97". Tudo isto "sem que a presidente da Junta de Freguesia se tenha abstido de participar na tomada de decisões quanto à abertura dos procedimentos, (...) escolha das entidades a quem eram dirigidos os convites e escolha da entidade a adjudicar". Formalmente, os arguidos faziam constar que "os atos adjudicatórios eram decididos apenas pelo tesoureiro".

O MP pede a pena acessória de perda de mandato para a autarca, que é de novo candidata à Junta, e o pagamento solidário da verba em causa nos contratos.

Sabiam todos que estavam a cometer crime

O MP acredita que os acusados sabiam que a autarca "estava legalmente impedida de participar ou intervir em discussões ou votações de procedimentos nos quais interviesse o marido, tendo todos atuado com o propósito de conferirem vantagens económicas ao casal, criando dano para a imagem da administração e para o interesse da boa gestão, transparência e legalidade."

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