Partido defende que forças devem partilhar serviços logísticos
Ivan Del Val/Global Imagens
O PCP entregou um projeto de resolução no Parlamento que visa a fusão entre a PSP e a GNR, criando-se uma "polícia nacional de natureza civil". Os comunistas querem que seja feito um estudo, nesse sentido, até ao final de 2023, defendendo que as forças de segurança comecem a partilhar "serviços de logística".
No projeto de resolução, que vai ser discutido em plenário no próximo dia 21, o PCP pede ao Governo que inicie um estudo "com vista à criação de uma polícia nacional de natureza civil". Uma nova força de autoridade que seria instituída através da fusão da PSP com a GNR.
Nesse diploma, onde os comunistas pedem o envolvimento das "estruturas de comando da PSP e da GNR" e das "diferentes estruturas representativas dos profissionais das forças e serviços de segurança", defende-se que o estudo deve estar concluído "até ao final de 2023 e que as conclusões sejam remetidas", então, à Assembleia da República.
Mesmo antes de se conhecerem as conclusões desse estudo, os comunistas, que foram contra a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), defendem que se deve "avançar decididamente na partilha de serviços de logística entre a PSP e a GNR, retirando daí as devidas conclusões".
"A reestruturação das forças e serviços de segurança com a opção por um modelo organizacional e funcional de cariz civilista irá ao encontro de tendências atuais já concretizadas em alguns países da Europa com sucesso, designadamente, na Áustria. A substituição das duas Forças de Segurança do MAI (PSP, GNR) por uma única força de segurança nacional de natureza civilista e multifuncional, com competências de polícia administrativa geral e especial, bem como de polícia criminal para a investigação de determinado tipo e nível de criminalidade resultaria em ganhos económicos, financeiros e, mais importante, em ganhos operacionais", argumenta o PCP.
Por exemplo, o partido enumera, como vantagens, a "redução significativa do número de dirigentes", o "aumento do número de efetivos disponíveis para o policiamento nas ruas", a "melhor racionalização de estruturas, evitando a duplicação de esforços e consequentemente uma maior eficiência na gestão dos recursos", a "extinção de sobreposições de competências e replicações funcionais potencialmente geradoras de conflitualidade", além das possibilidade de se "permitir uma melhor gestão integrada dos recursos à escala nacional".
No diploma os comunistas salientam ainda como positivo o facto de a criação de uma nova força de segurança permitir "atribuir à instituição policial uma nova imagem, nomeadamente no que se refere à existência de um único uniforme"
"Como resultado final desta reforma, pretende-se criar um sistema mais equilibrado, adequado e sustentável, potenciado pela significativa redução de custos de funcionamento gerada pela racionalização da estrutura organizacional que o novo modelo potencia, bem como colmatar um dos pontos críticos que o atual modelo dualista, eliminando a sobreposição de competências e replicações funcionais geradoras por vezes de conflitualidades entre os vários intervenientes", conclui o PCP.