"Operação Glamour"

Condenado por lesar o Fisco em 60 milhões não tem de devolver um cêntimo ao Estado

Condenado por lesar o Fisco em 60 milhões não tem de devolver um cêntimo ao Estado

Juízes do tribunal de Lisboa entenderam que o arguido não praticou o crime de branqueamento de capitais e, como tal, não foi decretada qualquer perda de vantagem.

Deu um prejuízo ao Fisco de cerca de 60 milhões de euros e foi-lhe calculado um património incongruente (não justificado por rendimentos) de 13,8 milhões, mas o empresário do setor do ouro, de 58 anos e natural do Porto, recentemente condenado a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, nada tem de devolver ao Estado.

O caso nasceu em novembro de 2013, quando a Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária lançaram a "Operação Glamour", na qual foram efetuadas 114 buscas em casas e sedes de empresas de compra e venda de ouro, em vários pontos do país. Um dos principais visados era o empresário Carlos Mendonça, que fora acusado pelo Ministério Público por ter comprado mais de 170 milhões de euros em ouro usado, com recibos falsos. Comprava o metal a particulares ou fornecedores que não queriam passar faturas e quando chegava a hora de o vender a uma empresa exportadora, que exigia ter tudo declarado ao Fisco, o negociante de ouro deparava-se com um problema: tinha de justificar todas as compras feitas à socapa.

Carlos Mendonça, que era dono da loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina, Porto, emitiu durante cerca de três anos declarações de compra a particulares "sem qualquer correspondência com a verdade", refere o acórdão.

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