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Contestação na GNR contra quotas "ilegais" na avaliação

Contestação na GNR contra quotas "ilegais" na avaliação

A avaliação do desempenho na GNR será efetuada, pela primeira vez, este ano. Mas já está a criar polémica, depois do comandante-geral, Rui Clero, ter recomendado quotas para as notas a atribuir pelos avaliadores. Para a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG) a orientação do tenente-general é uma "ilegalidade [...] corrosiva do bom espírito e do clima organizacional".

A portaria que criou o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Militares da GNR foi aprovada em 30 de dezembro de 2019 e será agora posta em prática. Durante março e abril, os guardas serão avaliados por dois superiores hierárquicos que, até final de abril, comunicarão o resultado.

Contudo, as notas a atribuir estão, desde já, condicionadas por um despacho do comandante-geral da GNR. Num documento assinado em 13 de janeiro, o tenente-general Rui Clero recomenda que apenas 40% dos militares sejam avaliados com Muito Bom, outros 40% com Bom e 10% com Suficiente. "É fundamental serem estabelecidos valores de referência que permitam aos avaliadores cumprir as suas responsabilidades, sem colocarem em causa a equidade global das avaliações ao nível nacional", lê-se no despacho.

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A ANSG lembra que a "lei, relativamente à diferenciação de desempenho, apenas fixa percentagem máxima de 10% às notas de Excelente" e, por isso, considera que a recomendação "resume-se a uma ilegalidade". "Os avaliadores são coagidos e é imposto artificialmente um limite à avaliação, através de notas pré-combinadas com recurso a folhas de cálculo", defende.

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