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Polícia Judiciária

Diretora regional de Turismo dos Açores constituída arguida

Diretora regional de Turismo dos Açores constituída arguida

A atual diretora regional de Turismo dos Açores, Cíntia Martins, é um dos três ex-administradores da extinta Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI) que foram constituídos arguidos, esta semana, por suspeitas de participação económica em negócio, peculato e abuso de poder.

Além de Cíntia Martins, ex-vogal da referida empresa pública dos Açores, foram constituídos como arguidos o outro ex-vogal, Jaime Goulart, o ex-presidente, Joaquim Pires, e três antigos funcionários da SPRHI. Esta empresa foi formalmente extinta há poucos meses, por força de uma decisão política que permitiu a Cíntia Martins transitar para a liderança da Direção-Regional de Turismo dos Açores, por escolha do Governo Regional dos Açores, presidido por Vasco Cordeiro, do PS.

Além de constituir os seis referidos arguidos, o Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, da Polícia Judiciária, levou a cabo uma operação, entre terça e quinta-feira desta semana, que incluiu a realização de diligências de buscas em instalações onde se encontrava o arquivo morto da antiga empresa, nas ilhas do Faial e da Terceira.

Segundo informações recolhidas pelo JN, a investigação da Judiciária, instaurada pelo Ministério Público dos Açores em 2017, já recolheu um acervo significativo de provas sobre esquemas e empreitadas SPRHI que lesaram o interesse público.

A PJ e o Ministério Público investigam, por exemplo, suspeitas de fracionamento de obras, que visaria baixar o valor dos contratos e permitir a sua adjudicação por ajuste direto a determinadas empresas.

Também há suspeitas de sobrefaturação de empreitadas com o objetivo de fazer sobrar materiais para outras obras, dispensando-se estas de contratos.

Em parte dos negócios visados pelo inquérito-crime, tem sido identificada uma lógica de favorecimento de elementos e clientelas do PS.

A SPRHI tinha sido criada em 2003 para apoiar a reconstrução de habitações danificadas pelo terramoto de 1998, que abalou as ilhas do Faial e do Pico. Acabaria por assumir também a gestão de mais de 1200 habitações, bem como investimentos na rede viária e na área escolar.

A dívida financeira da SPRHI era, em 2017, de 171,5 milhões de euros, sendo que esta possuía um ativo patrimonial de 190 milhões, geradoras de rendas anuais de um milhão, noticiou o "Açoriano Oriental" em outubro do ano passado.

Com a extinção da SPRHI, as suas competências foram transferidas para a Direção Regional da Habitação.

O JN tentou, até ao momento sem sucesso, ouvir a ex-vogal da SPRHI e atual diretora Regional de Turismo dos Açores.

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